Parlamentar fez publicação em rede social afirmando que Senado vai continuar debatendo a questão
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar por nove votos a dois, a tese do marco temporal das terras indígenas, a senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina afirmou que essa invalidação coloca em risco a paz no campo.
De acordo com a publicação de fez no X (antigo Twitter), Tereza destaca que o Senado vai seguir com a análise do assunto e, na semana que vem, o texto proposto irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O marco já foi aprovado na Comissão de Agricultura, da qual fazem parte, além da senadora, que é suplente, a também senadora de MS, Soraya Thronicke.
“A decisão do STF que tornou sem efeito o Marco Temporal traz grande insegurança jurídica e coloca em risco a paz no campo”, publicou.
A parlamentar ainda lembra que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda será apresentada. De forma geral, a PEC prevê que produtores rurais que precisarem ter as terras desapropriadas por estarem em território indígena sejam indenizados.
Essa possibilidade também foi levantada durante a votação no Supremo, quando o ministro Cristiano Zanin destacou que a retomada da terra fosse feita mediante indenização ao atual dono. O mais novo ministro da Corte votou contra a tese.
De acordo com a Agência Brasil, estes e outros pontos que circundam a questão do marco temporal devem ser debatidas no Supremo na próxima quarta-feira (27).
Ainda em sua manifestação por meio da rede social, Tereza Cristina deixou claro que a derrubada da tese pode trazer outros problemas. De acordo com ela, ministros chegaram a mencionar tais obstáculos, como ter que desalojar pessoas, e tirar do espaço a ser ocupada por indígenas, construções, plantações, terras produtivas e, também, remover áreas urbanas.
“Temos que preservar os direitos e garantir a qualidade de vida de nossos indígenas, mas uma injustiça não pode ser resolvida criando-se outra”, afirmou.
VOTAÇÃO NO STF
Foram necessárias 11 sessões de julgamento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) classificasse o marco temporal como inconstitucional. Os únicos ministros favoráreis à tese, foram Nunes Marques e André Marques.
A tese afirma que a Justiça poderiam fixar cmo terras indígenas aquelas ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
CORREIO DO ESTADO. Senadora de MS, Tereza Cristina afirma que marco temporal repara uma injustiça criando outra. Disponível em:<https://correiodoestado.com.br/politica/senadora-de-ms-tereza-cristina-afirma-que-marco-temporal-repara-uma/420451/>. Acesso em: 22.Set.2023
