O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). A proposta complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos atuais e futuros. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.
O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em votação simbólica, no final de fevereiro. “Temos de ter soluções científicas sem atrasar o desenvolvimento, e saber como prevenir e como reagir às catástrofes, infelizmente cada vez mais frequentes em todo o planeta”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que é integrante da CMA.
Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
“No caso da agropecuária, as diretrizes estimulam a adaptação do setor ao Plano ABC, focado na economia de baixa emissão de carbono”, explicou a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura. “Os investimentos em pesquisa e a implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas têm de ser cada vez mais incentivadas, pois o nosso agro já é reconhecido como sustentável”, afirmou.
multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.
Os planos deverão priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto.
O texto foi votado em meio aos debates sobre a catástrofe provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No balanço divulgado às 12h desta quarta-feira pela Defesa Civil, as fortes chuvas atingiram 449 municípios e afetaram 2,1 milhões de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Mais de 538 mil pessoas estão desalojadas.
Com informações da Agência Senado
