Concessionária pagou taxa para oficial de Justiça intimar município sobre decisão judicial
Após o juiz Marcelo Andrade Campos Silva determinar o reajuste da tarifa do ônibus sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao município de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa.
Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.
Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça, a Justiça ainda não expediu os mandados de intimação.
No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento“.
A decisão do juiz, do dia 10 de janeiro, negou pedido do Consórcio para que a tarifa técnica seja reajustada de R$ 5,95 para R$ 7,79. No entanto, deu prazo de 15 dias para a prefeitura promover o aumento do passe do ônibus.
Nova tarifa deve ser anunciada nos próximos dias, diz prefeita
A nova tarifa do ônibus deve ser anunciada ‘nos próximos dias’, conforme já adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP). No entanto, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) já iniciou processo para refazer todos os cálculos.
Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido“.
Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79.
O rito é de que, após a notificação oficial da prefeitura sobre a decisão, inicie-se prazo de 15 dias processuais para o município efetuar o reajuste. Caso não haja novo recurso no processo.
Agereg refaz cálculos
De acordo com informações obtidas pelo Jornal Midiamax, o novo chefe da Agereg, José Mario Antunes da Silva, já teria determinado que a equipe técnica refizesse os cálculos da tarifa.
Com isso, as negociações com o Consórcio Guaicurus devem ser retomadas, o que não deve acontecer essa semana.
Isso porque, após chegar a um valor, a Agereg senta com representantes das empresas de ônibus antes de ‘bater o martelo’ sobre o novo valor.
Como funciona o processo de reajuste da tarifa
A publicação oficial que traz o aumento do valor da tarifa de ônibus em Campo Grande é feito pela Agereg. Isso porque é o órgão competente para fixar o valor. No entanto, existe um processo para chegar ao valor final.
Atualmente, o valor do passe de ônibus em Campo Grande é R$ 4,75. A Agereg ‘bateu o martelo’ sobre o valor em março do ano passado. Por isso, o novo valor ainda pode demorar alguns meses para ser definido.
Tudo começa com a apresentação de cálculos feitos pelo Consórcio Guaicurus. As empresas de ônibus informam dados como reajuste do salário dos motoristas, valor do diesel e o Ipke (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), que expressa a relação entre a quantidade de passageiros pagantes transportados e a quilometragem percorrida.
Um dos custos é o valor do diesel. O novo CEO do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, disse em coletiva de imprensa na semana passada que o combustível usado nos ônibus “subiu 10% no ano passado”. O valor deve ter sido apresentado pelas empresas de ônibus. No entanto, conforme dados oficiais da ANP (Agência Nacional do Petróleo), a alta foi de apenas 3,41% em 2024.
Outro dado enganoso apresentado pelo novo chefe do Consórcio Guaicurus é o de que 14 capitais já haviam reajustado a tarifa. Porém, levantamento feito pelo Jornal Midiamax revelou que apenas sete aumentaram os preços.
Enquanto isso, o Consórcio Guaicurus move uma verdadeira ‘enxurrada’ de ações na Justiça pedindo mais e mais dinheiro do Poder Público.
Por outro lado, nas ruas, reclamações sobre más condições dos ônibus, superlotação, atrasos e falta de veículos nas linhas são constantes por parte de quem utiliza o serviço do Consórcio Guaicurus.
Confira o histórico de reajuste da tarifa do ônibus nos últimos dez anos em Campo Grande:
