Oposição no congresso aponta irregularidades apresentadas pelo TCU no programa Pé-de-Meia
Após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, a oposição do Governo Federal no Congresso anunciou que o pedido de impeachment de Lula (PT) chegou a 106 assinaturas. A autoria é do deputado federal de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL).
Conforme se baseia o pedido, a motivação jurídica é baseada em suposto crime de responsabilidade fiscal, o que destituiu do cargo Dilma Rousseff (PT) em 2016. Segundo Nogueira, o petista teria feito uma ‘pedalada fiscal’ ao utilizar recursos que não estavam previstos no orçamento da União para financiar o programa.
Na última semana, o deputado afirmou que a suspensão do TCU reforçou ‘crime de responsabilidade’ de Lula e explicou que o pedido de impeachment apresentado se fundamenta em prática violaria o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.
Confira a lista de deputados que já assinaram o pedido de impeachment:
- Rodolfo Nogueira
- Bibo Nunes
- Evair Vieira de Melo
- Sanderson
- Messias Donato
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Daniela Reinehr
- Carol De Toni
- Rodrigo Valadares
- Gustavo Gayer
- Mario Frias
- Delegado Éder Mauro
- Kim Kataguiri
- Sargento Gonçalves;
- Zucco
- Mauricio Marcon;
- Coronel Meira;
- Ramagem
- Eduardo Bolsonaro
- Coronel Assis
- Alberto Fraga
- Zé Trovão
- Rosangela Moro
- Silvia Waiãpi
- Júlia Zanatta
- Gilvan da Federal
- José Medeiros
- Bia Kicis
- Adilsin Barroso
- Dra. Mayra Pinheiro
- Cel. Chrisóstomo
- Sóstenes Cavalcante
- Dep. Nicoletti
- Sargento Fahur
- General Girão
- Capitão Alden
- Nikolas Ferreira
- Zé Vitor
- Maurício Souza
- Coronel Fernanda
- Delegado Caveira
- Marcelo Moraes
- Carlos Jordy
- Nelson Barbudo
- Any Ortiz
- Franciane Bayer
- Eros Biondini
- Filipe Martins
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Dayany Bittencourt
- Carla Zambelli
- Paulinho Freire
- Marcel van Hattem
- Capitão Alberto Neto
- Marcos Pollon
- Dr. Luiz Ovando
- Rodrigo da Zaeli
- Pastor Eurico
- Gilberto Silva
- Domingos Sávio
- Dr. Frederico
- Luiz Lima
- Rosana Valle
- Roberto Duarte
- Felipe Francischini
- Helio Lopes
- Coronel Ulysses
- Nelsinho Padovani
- André Fernandes
- Pezenti
- Fernando Rodolfo
- Junio Amaral
- Passarinho
- Delegado Palumbo
- Delegado Fábio Costa
- Geovania de Sá
- Zacharias Cálil
- Dr Jaziel
- Daniel Trzeciak
- Gen Pazuello
- Clarissa Tércio
- Cristiane Lopes
- Pastor Diniz
- Pedro Westphalen
- Pr. Marco Feliciano
- Rodrigo Estacho
- Marcelo Álvaro Antônio
- Daniel Agrobom
- Magda Mofatto
- Thiago Flores
- Giovani Cherini
- Filipe Barros
- Silvia Cristina
- Gilson Marque
- Alfredo Gaspar
- Ismael dos Santos
- Carlos Sampaio
- Lucas Redecker
- Dr. Fernando Máximo
- Alberto Fraga
- Daniel Freitas
- Eduardo Velloso
- Adriana Ventura
- Simone Marquetto
- Maurício Carvalho
- Carla Dickson
Programa ‘Pé-de-Meia’ suspenso pelo TCU
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, manter uma medida cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé-de-Meia, uma das iniciativas emblemáticas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22) e teve como relator o ministro Augusto Nardes.
Segundo a pauta da reunião, o objetivo do processo era referendar a “medida cautelar em representação acerca de possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), denominado Pé-de-Meia”.
A medida cautelar foi originalmente expedida na última sexta-feira (17), após recomendação da área técnica do TCU, que identificou possíveis irregularidades fiscais. Segundo os auditores, os recursos do programa, oriundos do Fipem (Fundo de Investimento Pé-de-Meia), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que representaria um risco à credibilidade das regras fiscais vigentes.
O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que oferece auxílio financeiro a estudantes da rede pública para incentivá-los a permanecer no ensino médio. Atualmente, o programa é financiado por meio de fundos e não transita pelo orçamento oficial da União, o que gerou questionamentos por parte do TCU.
Embora a medida cautelar limite o uso de recursos de fundos privados, como o Fundo de Garantia de Operações e o Fundo Garantidor para Investimentos, ela não interrompe o funcionamento imediato do programa. Segundo Nardes, o uso de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem está autorizado, excepcionalmente, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de tais valores geralmente precisarem estar previstos nas leis orçamentárias.
O ministro Augusto Nardes determinou que a Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no prazo de 15 dias. Enquanto isso, técnicos do Ministério da Fazenda afirmam que o programa será incluído no orçamento em breve, ajustando-se às exigências legais.
