Novo programa busca reparar danos causados por agressões e restaurar dignidade das vítimas

Mulheres vítimas de violência doméstica que sofreram danos na saúde bucal poderão ter acesso a tratamento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A nova lei garante atendimento prioritário para reconstrução e reparação dentária, incluindo procedimentos como:

• Reconstrução dental;
• Próteses;
• Tratamentos estéticos e ortodônticos.

O serviço será oferecido, preferencialmente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, será necessário apresentar documentação que comprove a agressão. Os critérios detalhados para adesão ainda serão regulamentados pelo Governo Federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços prestados. Segundo o governo, além de garantir atendimento especializado e gratuito, o programa tem como objetivo “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, destacou o governo em comunicado.

O projeto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional e agora passa a integrar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.