A lei foca em músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime e ao uso de drogas

Veículos de recreação ou usados para transportar crianças e adolescentes estão proibidos de tocar músicas conhecidas por serem ‘proibidonas’, em Campo Grande. Caso insistam, podem receber multa de até R$ 500 e suspensão das atividades.

A decisão da prefeita Adriane Lopes entra em vigor nesta terça-feira (17), por meio da Lei n° 543, que foi previamente aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei foca em músicas que exaltem a criminalidade, façam apologia ao crime e ao uso de drogas, bem como aquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico e expressões vulgares que aludam à prática de relação sexual ou de atos libidinosos.

Conforme a lei, fica definido como:

Apologia ao crime: qualquer conteúdo musical que faça menção e defesa, justificativa ou elogio a fato tipificado como crime ou contravenção, ou ainda que enalteça ou elogie autor por ter praticado infrações penais.

Expressões pornográficas: aquelas que possuem conteúdos sexuais, sejam se referindo às partes íntimas, com linguajar obsceno, ofensivo ao pudor ou à decência.

Linguajares obscenos: não só as músicas com conteúdos pornográficos, mas também as que façam uso de palavrões.

A proibição é aplicada exclusivamente às ocasiões em que o passeio recreativo seja voltado, no todo ou em parte, à participação de crianças ou adolescentes, não se estendendo a outras modalidades de locação ou uso do veículo que não envolvam esse público.

Lei Anti-Oruam

Em maio, a prefeita Adriane Lopes (União Progressista), sancionou a lei Anti-Oruam. Fica proibido contratar, apoiar ou divulgar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Apresentada na Câmara em fevereiro pelo vereador André Salineiro, a “Lei Anti-Oruam” faz menção ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP — um dos líderes do Comando Vermelho que está preso desde 1996 por tráfico de drogas. Oruam já demonstrou apoio ao pai e usou camisetas em shows pedindo a liberdade dele.

O parlamentar de Campo Grande se inspirou no projeto da vereadora por São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), que prevê multa e rompimento do contrato em caso de descumprimento.