Dispositivo altera lei que cria a tarifa social para famílias de baixa renda de Campo Grande
Vereadores votam projeto que reduz a taxa de esgoto para famílias de baixa renda que pagam a tarifa social para de abastecimento de água e esgoto em Campo Grande. Neste semana, a sessão acontece apenas na quinta-feira (30), por conta do feriado de Dia do Servidor Público, na terça-feira (28).
Conforme a proposta do vereador André Salineiro (PL) a base de cálculo da taxa de esgoto na Capital cairia de 70% para 50% sobre o consumo mensal de água. A justificativa ainda traz que a redução traria impacto positivo no bolso nas famílias mais vulneráveis.
Além deste projeto, outros dois passam pela avaliação dos vereadores. De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), PL dispõe sobre a exploração de propaganda nos pontos de ônibus de Campo Grande.
Assim, associações de moradores e organizações comunitárias poderiam explorar comercialmente os pontos. Em troca, ficariam responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos, além da gestão dos contratos comerciais.
Ainda na sessão de quinta, entra para votação o projeto de lei que denomina ‘Praça Leonildo José Oliveira de Souza’ a área localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, com a esquina da Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, no Bairro Center Park. O autor é o vereador Marquinhos Trad (PSD).
Por fim, a pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a conselheira fiscal do Instituto Pantanal Sul, Fernanda Teixeira, usará a tribuna para falar sobre a inclusão de produtos do extrativismo vegetal e nativos do cerrado na merenda escolar.
