LOA 2026 prevê receita de R$ 27,19 bilhões

A votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi pautada para análise dos deputados estaduais nesta quarta-feira (5). O governador Eduardo Riedel (PP) vai à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para participar de reunião com os parlamentares antes da sessão.

A proposta, que prevê receita de R$ 27,19 bilhões para 2026, está na pauta para ser apreciada em primeira discussão.

O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026, foi aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) na sessão da semana passada.

Assim, a proposição teve 235 emendas, das quais 212 foram acatadas pela Comissão.

Outros projetos em votação

Os parlamentares devem votar também, em primeira discussão, o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023 e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras, dispõe sobre a divulgação de informações e de alerta contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos sediados no Estado.

Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 136/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e dos Empregados Domésticos. A data escolhida é 1º de junho, em referência à Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional conhecida como ‘PEC das Domésticas’.