Frente Parlamentar quer propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da assistência farmacêutica

Projeto de Resolução n. 150/2025 protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pretende instituir a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado.

De autoria do deputado Rinaldo Modesto (Podemos), o objetivo é a união de propósitos e em busca da defesa e da assistência farmacêutica no Estado, com atuação unificada em função de interesses comuns e suprapartidários, com a participação de parlamentares, representantes governamentais e não governamentais, bem como entidades e organizações da sociedade civil relacionadas à área farmacêutica.

Segundo o texto da proposta, haverá a promoção de eventos para debater políticas voltadas ao uso dos fármacos mediante a orientação dos profissionais da área farmacêutica, incentivo e proposição de atuação dos profissionais da área farmacêutica, na rede pública de farmácias, para assegurar o cidadão usuário do SUS (Sistema Único de Saúde), entre outros.

A Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica no Estado pretende propor, discutir e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da assistência farmacêutica aos usuários do SUS, mediante atuação dos profissionais da área de farmácia no atendimento aos cidadãos que dependem dos medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar a proposta.