Aqui está o texto organizado e formatado, com a remoção de eventuais hiperlinks e uma estrutura que facilita a leitura dos pontos principais do acordo:
Acordo entre Santa Casa e Poder Público determina “Devassa” nas Contas e Repasses Milionários
Um acordo firmado entre a Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande estabeleceu uma auditoria profunda (chamada no texto de “devassa”) sobre as contas do hospital. A medida, assinada em reunião no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na última segunda-feira (29), visa avaliar a gestão de recursos públicos e identificar possíveis irregularidades.
O Governo do Estado será o responsável por custear a auditoria, que focará no ano de 2025 e buscará propor melhorias operacionais em toda a administração do hospital.
Detalhamento dos Repasses Financeiros
O objetivo central do termo é recompor valores em atraso devidos a médicos (PJ) e garantir o pagamento do 13º salário de funcionários e colaboradores. Os aportes serão divididos da seguinte forma:
Aportes do Governo do Estado:
- R$ 14.064.000,00: Pagos em 4 parcelas mensais de R$ 3.516.000,00 (janeiro a abril de 2026).
- R$ 9.000.000,00: Cota extra para o 13º salário, com prazo até 10 de janeiro de 2026.
- Emendas Parlamentares:
- R$ 5 milhões até 31 de janeiro de 2026.
- R$ 6 milhões até 28 de fevereiro de 2026.
- R$ 5 milhões até 31 de março de 2026.
Aportes da Prefeitura de Campo Grande:
- R$ 5.200.000,00: Divididos em quatro parcelas de R$ 1,3 milhão.
- R$ 5.000.000,00: Até 10 de fevereiro de 2026.
- R$ 4.917.702,00: Até 10 de março de 2026.
Compromissos e Prazos
Com a garantia dos recursos, a Santa Casa assumiu compromissos imediatos:
- Restabelecimento de Serviços: Retorno imediato de todos os atendimentos, incluindo a ortopedia, que estava paralisada.
- Pagamento do 13º Salário: Prazo final até 10 de janeiro de 2026.
- Cronograma de Cirurgias: Apresentação da agenda de procedimentos eletivos e de urgência até 15 de janeiro de 2026.
Atenção: A não comprovação da aplicação correta dos recursos resultará na suspensão imediata dos repasses e na responsabilização civil e administrativa dos gestores da Santa Casa.
Fiscalização e Continuidade Judicial
Uma comissão formada pelas Secretarias de Saúde (Estadual e Municipal) e pelo MPMS acompanhará a execução do acordo. Apesar da assinatura, o MPMS manterá a ação civil contra o hospital que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital.
