Senadora foi relatora do projeto na CRE no Senado

A senadora Tereza Cristina (PP) deve focar na derrubada do veto ao projeto de regularização das terras de fronteira no retorno das atividades legislativas. Nesta quinta-feira (29), a parlamentar por Mato Grosso do Sul pontuou as prioridades para o ano de 2026.

Os trabalhos voltam na segunda-feira (2), após recesso parlamentar. “Na próxima semana, retornamos aos trabalhos no Congresso e uma de nossas primeiras missões será derrubar o veto presidencial à regularização de terras na faixa de fronteira”, disse a senadora.

Para Tereza, o veto é uma decisão “injusta e irracional do governo Lula prejudica milhares de pequenos produtores rurais”. Assim, afirmou que “o veto desrespeita um acordo que construímos com ampla maioria. A luta pela segurança jurídica e pela prosperidade das famílias do campo é nossa prioridade”, pontuou.

Por fim, Tereza — que relatou a matéria na CRE (Comissão de Relações Exteriores) — comentou que acredita na derrubada. “Já vencemos a luta no Legislativo para aprovar esse projeto e venceremos de novo. Não vamos desistir”, finalizou.

Relatoria

“A proposta, da qual fui relatora no Senado Federal e que foi aprovada com ampla maioria no Congresso, era aguardada há anos e traria segurança às famílias que trabalham e vivem em áreas estratégicas para o nosso país”, disse anteriormente. Desde a relatoria, Tereza destaca que “o projeto estabelecia critérios claros e prazos definidos, trazendo estabilidade tanto para os produtores quanto para o próprio Estado”.

Então, reforçou que deve “trabalhar para derrubar mais esse veto”. O senador Nelsinho Trad (PSD) também se posicionou contra o ato presidencial. Portanto, também acredita na derrubada da medida imposta por Lula.

• Veto de Lula derruba acordo do Congresso para regularização de terras de fronteira, critica Nelsinho

Terras da fronteira

A matéria aprovada no Congresso dá até 15 anos para a confirmação obrigatória em cartórios para imóveis registrados. Ademais, limita situações em que o cartório pode rejeitar o pedido.

Desta forma, as compras de terras sem a autorização obrigatória do antigo Conselho de Segurança Nacional serão válidas. O Conselho era responsável pela assessoria de decisões da Presidência da República quando o assunto era defesa nacional.

O texto do projeto altera a Lei nº 13.178/2015, que dispõe sobre outras facilidades na regularização dessas terras. Conforme o documento, uma área de 150 quilômetros de largura, ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos, enquadra-se em faixas de fronteira.

Próximos passos no Congresso

Com o veto integral, a decisão final retorna ao Legislativo. Deputados e senadores analisarão o ato presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Para rejeição do veto e promulgação do texto como lei, é necessário o apoio da maioria absoluta nas duas casas. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores.

No entanto, o governo federal já antecipava o veto, sob a justificativa de que a proposta poderia gerar impunidade e beneficiar aliados políticos do ex-presidente.

Caso o Congresso derrube o veto, o cenário prevê nova batalha jurídica, com possibilidade de ações de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) por parte da Procuradoria-Geral da República e de outras entidades.