Proposta também traz série de restrições a professores e à escola

Projeto de Lei do vereador Rafael Tavares (PL) estabelece uma série de restrições a professores em salas de aula da rede municipal de Campo Grande. A proposta atinge temas sensíveis como ideologia de gênero e religião.

Conforme o texto, o vereador quer que palestras em escolas de Campo Grande tenham autorização dos pais para acontecerem. A proposta voltou à tona após a palestra do influenciador digital e rapper Du Mato — que estava foragido — em uma escola estadual nas Moreninhas.

A SED (Secretaria de Estado de Educação) informou que a atividade não passou pelo crivo da pasta, sendo autorizada internamente pela escola. Agora, o projeto de âmbito municipal quer que os pais aprovem as palestras planejadas para ocorrerem.

Além de palestras, também entram na lista atividade pedagógica, oficinas, eventos, apresentações, pesquisa ou projetos com os alunos. “A iniciativa visa equilibrar a autonomia pedagógica com o direito da família de acompanhar e influenciar a educação de seus filhos, promovendo o pleno desenvolvimento dos estudantes”, diz a justificativa do vereador.

Inclusive, foi o parlamentar quem divulgou que Du Mato tinha um mandado de prisão em aberto. O influencer se entregou na última quinta-feira (12), em Campo Grande. Ele foi condenado a 8 anos por tráfico de drogas.

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Se a lei for aprovada, a escola municipal — seja particular ou pública — terá que pedir a permissão para que o aluno participe da atividade com cinco dias de antecedência. Caso os pais ou responsáveis neguem a participação, a unidade terá que promover uma atividade alternativa para o aluno.

A proposta ainda ressalta que a notificação dos pais é obrigatória em qualquer atividade que envolva temas de gêneros e diversidade sexual.

Cuidado a conteúdos de gênero e religioso

O projeto também cita cuidados a certos conteúdos, como os que tratam de gênero, sexualidade e religião. Os pais devem receber anualmente a lista de livros e outros materiais de leitura que serão utilizados em sala de aula ou que estarão disponibilizados na biblioteca da escola.

Os responsáveis ainda devem ser notificados caso haja alterações nessa lista. Além disso, o conteúdo programático de casa ano escolar, assim como os currículos dos professores devem ser disponibilizados para acesso público antes do ano letivo começar.

Segundo o projeto, os professores devem se ater ao conteúdo programático e “questões controvertidas” devem ser repassadas aos alunos com “as principais versões, teorias, opinições e perspectivas concorrentes”.

Os educadores também devem respeitar o direito dos pais de formarem os seus filhos sobre educação religiosa e moral de acordo com as próprias convicções.

Já as escolas estão proibidas de “veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gênero, que possa constranger os alunos, ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na formação de identidade de gênero e orientação sexual da criança e do adolescente”.

Série de restrições ao professores

A lei também traz outros tipos de proibições aos professores:

• aproveitar-se da audiência cativa dos alunos, para promover seus próprios interesses, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
• favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
• fazer propaganda político-partidária em sala de aula ou dentro da escola;
• incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
• valer-se da ascendência sobre os alunos para tentar influenciar os seus valores, ideias e crenças, dentro ou fora da escola, em ambiente físico ou virtual.

Além disso, a proposta estabelece que os profissionais devem-se apresentar no trabalho com “vestimentas adequadas, evitando o uso de vestuário e adereços que comprometam a imagem institucional e a neutralidade profissional”.

Vale lembrar que isso foi tema de discussão no começo da ano passado, quando uma professora da Educação Infantil se vestiu de ‘Barbie da Shopee”. Na época, o assunto viralizou e ganhou as redes sociais.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) afirmou que o uso de fantasias é prática comum e recurso pedagógico para incentivar participação das crianças.

Pais devem participar da formação do conteúdo programático

O projeto também diz sobre as competências da APM (Associação de Pais e Mestres) de cada escola. O texto afirma que o conteúdo programático que será aplicado no ano letivo deve obedecer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entretanto, ressalta que a definição das “matérias transversais” que serão abordadas em sala — considerando os valores e interesses da comunidade escolar — devem ser votadas uma a uma.

Além disso, conteúdo programático aprovado, incluindo as matérias transversais definidas pela APM, também deverá ser disponibilizado em site de acesso público municipal.