Relatório bimestral aponta superávit primário de R$ 3,5 bilhões e descarta contingenciamento neste momento

Os ministérios da Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento informaram que o Orçamento de 2026 terá bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas não obrigatórias. A medida consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.

Segundo as pastas, o bloqueio foi necessário para manter os gastos dentro do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite crescimento real de até 2,5% acima da inflação. O ajuste ocorre diante da necessidade de abertura de crédito para acomodar aumento nas despesas obrigatórias.

O relatório não prevê contingenciamento — mecanismo que bloqueia temporariamente recursos para cumprimento da meta de resultado primário, que corresponde ao saldo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida.

A projeção atual do governo indica superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. O resultado positivo é atribuído principalmente à revisão para cima nas receitas com royalties do petróleo, estimadas em R$ 16,7 bilhões adicionais, impulsionadas pela alta nos preços internacionais após o início da guerra no Oriente Médio.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 fixe meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões — equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) — a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que admite resultado zero. Com a previsão de saldo positivo, não houve necessidade de contingenciamento neste momento.

O detalhamento do bloqueio por ministérios e órgãos federais será divulgado no próximo dia 31, por meio de decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, a autorização formal para realização das despesas.