União defende “agir rápido para mitigar efeitos” da alta do petróleo, enquanto estados avaliam impacto da medida na arrecadação
Reunidos em São Paulo, secretários estaduais de Fazenda e representantes do governo federal avançaram nas discussões sobre medidas emergenciais envolvendo o ICMS sobre o diesel, em resposta aos impactos da alta internacional do petróleo. O tema dominou os debates realizados no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).
O presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira, destacou que as reuniões tiveram como eixo central a política fiscal dos estados, com ênfase nas discussões tributárias e nos efeitos da conjuntura internacional sobre a arrecadação. Segundo ele, as pautas do Confaz trataram diretamente de “questões que impactam o ICMS e convênios de interesse dos estados”, evidenciando o papel do imposto como principal instrumento fiscal das unidades federativas.
O principal ponto de tensão foi a proposta do governo federal para reduzir o custo do diesel por meio de um mecanismo de subvenção compartilhada. A medida prevê um subsídio adicional de R$ 1,20 por litro na importação do combustível, que se soma a uma subvenção já existente de R$ 0,32 por litro. Na prática, o valor total de apoio chegaria a R$ 1,52 por litro.
Dentro desse montante, a União arcaria com R$ 0,60 da nova subvenção, além dos R$ 0,32 já vigentes, totalizando R$ 0,92 por litro. Aos estados caberia contribuir com os R$ 0,60 restantes. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, enfatizou que a iniciativa não representa imposição, mas uma cooperação federativa para mitigar os efeitos inflacionários.
Ceron também esclareceu que a adesão dos estados é opcional. Caso um estado decida não participar da subvenção, o desconto aplicado ao diesel naquele território será menor, reduzido exatamente na parcela estadual. Ou seja, nesses casos, o benefício cairia em R$ 0,60 por litro, refletindo apenas a contribuição da União.
“O objetivo é evitar que o aumento do diesel seja repassado ao consumidor final, protegendo a logística, os caminhoneiros e toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Apesar do avanço nas negociações, parte dos estados ainda analisa os efeitos da medida sobre suas finanças. Flávio César ressaltou que o papel dos secretários é fornecer subsídios técnicos aos governadores, especialmente diante das diferenças regionais.
“O Brasil tem realidades distintas, e cada estado precisa avaliar o impacto dessa proposta na sua arrecadação e na sua capacidade fiscal”, disse.
A preocupação central gira em torno da dependência do ICMS como principal fonte de receita estadual. Qualquer redução ou flexibilização no imposto exige cautela, sobretudo em um cenário de pressões orçamentárias.
De acordo com Ceron, um número significativo de estados já sinalizou adesão à proposta, enquanto outros solicitaram prazo para análise junto aos governadores. A expectativa é de que uma definição mais ampla ocorra nos próximos dias.
ICMS também é alvo de medidas de fiscalização
Além da discussão sobre o diesel, o ICMS apareceu em outra frente: o combate à sonegação no setor de combustíveis. Entre as medidas anunciadas está a regulamentação de mecanismos contra devedores contumazes, empresas que deixam de recolher o imposto de forma sistemática.
A Receita Federal também se comprometeu a compartilhar com os estados uma lista de postos já identificados em fraudes fiscais, permitindo ações coordenadas das secretarias estaduais.
A iniciativa busca fortalecer a arrecadação do ICMS e evitar distorções concorrenciais no mercado de combustíveis, garantindo que eventuais reduções de custo cheguem ao consumidor final.
Por Ana Krasnievicz
