Medida estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel
Mato Grosso do Sul aderiu à proposta do Governo Federal que prevê um subsídio a importadores de diesel. De caráter excepcional e temporário, a medida visa conter a alta do preço do combustível no país. Em meio ao atual conflito no Oriente Médio, a proposta pretende assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento, atenuando os efeitos críticos mundiais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida estabelece uma subvenção no valor total de R$ 1,20 por litro de diesel. Assim, R$ 0,60 devem ser assumidos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais. A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, seguindo critérios definidos por esse conjunto federativo.
Os principais termos da proposta incluem:
- Prazo limitado: a subvenção deve vigorar pelo período de até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para os estados, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e o caráter emergencial da medida;
- Valores alinhados ao debate no Confaz: os montantes, assim como as condições da subvenção, seguem os parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março, com ampla discussão entre os entes federativos.
- Alocação das cotas: estabeleceu-se o compromisso de que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.
Reunião
A reunião que debateu a proposta presidiu-se pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na última sexta-feira (27). Conforme o Governo Federal, a iniciativa reforçou o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis.
Com base nos termos, mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão e parceria com o Governo Federal
