A medida foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário do Legislativo
A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário do Legislativo.
O ato é assinado pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB). O novo grupo terá caráter suprapartidário e será composto por vereadores que aderirem voluntariamente ao termo de adesão.
Entre as atribuições da frente estão o acompanhamento e a fiscalização de recursos públicos destinados a programas para a infância, além da sugestão de medidas legislativas para a proteção integral de menores na Capital.
O texto da resolução prevê que os parlamentares atuem no fortalecimento de ações de prevenção e enfrentamento a violências físicas, psicológicas, sexuais e institucionais.
O grupo também deve propor medidas para prevenir o trabalho infantil, a evasão escolar e o uso de drogas entre jovens. A estrutura da frente contará com um presidente, um vice-presidente e um secretário, com mandatos de 1 ano. O grupo poderá realizar reuniões públicas com especialistas, conselhos tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário para aprofundar o debate sobre políticas municipais.
