Proposta prevê fim de carências repetidas e amplia proteção a usuários em MS
Usuários de planos de saúde que trocam de modalidade de contrato em Mato Grosso do Sul poderão ter mais garantias para manter atendimentos e tratamentos sem enfrentar novos períodos de carência. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual João Henrique Catan (NOVO).
A proposta foi protocolada com o objetivo de endurecer regras para operadoras e entidades de autogestão, principalmente em casos de migração entre planos. A medida tenta impedir situações em que consumidores, mesmo após anos de contribuição e cobertura ativa, sejam obrigados a cumprir novamente prazos para consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.
O texto também cria exigências para que recusas de portabilidade ou de aproveitamento de carência sejam comunicadas de forma detalhada aos beneficiários, com justificativas formais e transparentes.
Segundo o deputado, a iniciativa surgiu após relatos de consumidores que perderam parte da cobertura ao mudar de modalidade contratual, mesmo sem interrupção no vínculo com o sistema de saúde suplementar.
“Não é razoável que o consumidor seja tratado como se estivesse entrando pela primeira vez em um plano de saúde depois de anos pagando regularmente e mantendo cobertura contínua. Isso fere a lógica da continuidade assistencial e penaliza justamente quem já contribuiu durante anos para o sistema”, afirmou.
Além das regras sobre carência, o projeto estabelece princípios que deverão ser observados pelas operadoras, como boa-fé contratual, transparência e preservação da continuidade do tratamento médico, especialmente em situações consideradas urgentes.
“A saúde não pode ser tratada apenas como uma relação contratual fria. Estamos falando de pessoas que muitas vezes dependem de tratamentos contínuos, exames e acompanhamento médico. A interrupção ou a imposição de novas carências pode colocar vidas em risco”, destacou João Henrique Catan.
Na justificativa apresentada à Assembleia, o parlamentar argumenta que consumidores de planos de saúde ocupam posição de fragilidade diante das empresas do setor, tanto pela complexidade dos contratos quanto pela dependência do serviço.
“O consumidor de plano de saúde está em posição de vulnerabilidade técnica, econômica e informacional. Muitas vezes ele permanece preso a contratos por medo de perder a cobertura acumulada ao longo dos anos. O Estado precisa atuar para garantir equilíbrio nessa relação”, completou.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que o Procon/MS fique responsável pela fiscalização das regras e pela aplicação de sanções administrativas em situações de descumprimento.
A proposta também estabelece que as medidas não alteram as competências da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pela regulação do setor em âmbito nacional.
Por Danielly Carvalho
