Após o recesso, vereadores analisam mudanças na cobrança de tributos e ampliação de programa para cães e gatos
Após o recesso parlamentar, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2026. A partir das 9h, o plenário deve analisar dois projetos de lei e dois vetos do Executivo, em uma pauta que reúne temas como atualização fiscal, proteção animal, transparência pública e arborização urbana.
Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 1.040/26, de autoria do Executivo Municipal, que propõe atualizar a legislação tributária para adotar a taxa Selic como índice único de atualização monetária e de juros de mora aplicável aos créditos tributários e não tributários do município. Conforme a justificativa da proposta, a medida busca adequar a norma local ao modelo já utilizado pela União e pelo Estado.
Também será apreciado o Projeto de Lei nº 12.430/26, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, que altera a Lei nº 7.529, de 19 de novembro de 2025, responsável por instituir o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos. A proposta amplia o acesso ao programa para pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), já que a exigência prevista na legislação vigente tem acarretado baixa adesão.
Os parlamentares ainda analisam o veto parcial ao Projeto de Lei nº 12.360/26, de autoria dos vereadores Veterinário Francisco (União Brasil) e Landmark (PT), que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana, voltado ao plantio, à manutenção e ao replantio de ipês na Capital. O veto alcança dois dispositivos da proposta relacionados à gestão administrativa do programa.
Na pauta também consta o veto total ao Projeto de Lei nº 12.131/25, de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro (Podemos), Professor Juari (PSBD), Dr. Jamal (MDB), Professor Riverton (PP), Luiza Ribeiro (PT), Veterinário Francisco (União Brasil), Herculano Borges (Republicanos), Ana Portela (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB), Landmark (PT), Jean Ferreira (PT), Leinha (Avante), Maicon Nogueira (PP) e Rafael Tavares (PL), que prevê acesso simplificado e menos burocrático às informações sobre a remuneração de agentes públicos municipais disponibilizadas no Portal da Transparência. Na justificativa do veto, a prefeitura argumenta que a proposta invade competência privativa do Poder Executivo.
Por Danielly Carvalho
