As entidades gestoras têm o prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento dos recursos, para efetuar o pagamento aos profissionais de saúde contemplados
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou uma autorização de transferência de recursos financeiros de R$ 1.556.859,08 em recursos financeiros para a complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O montante contempla os trabalhadores de hospitais geridos pela OSS (organizações Sociais de Saúde) de Ponta Porã e Três Lagoas.
O repasse foi publicado no DOE ( Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (27) e é oficializado pelo Secretário de Estado de Saúde, Mauricio Simões Corrêa. A liberação utiliza verbas repassadas pela União através do Fundo Nacional de Saúde para cumprir a Lei Federal número 14.434/2022 e refere-se à parcela do mês de julho de 2026.
Conforme o ato, os valores repassados pela União deverão ser discriminados no contracheque dos trabalhadores com a rubrica específica “assistência financeira da união”. As entidades gestoras têm o prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento dos recursos, para efetuar o pagamento aos profissionais de saúde contemplados.
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Confira a divisão dos recursos por hospital
