Uma nota técnica sobre direito dos estudantes transexuais, travestis e transgêneros em escolas e universidades de Mato Grosso do Sul tem causado certa “polêmica” entre alguns grupos que estão interpretando a nota como se fosse publicação de lei.

Elaborada no dia 21 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (26), pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura, e assinada pelo presidente do Conselho Estadual LGBT, Leonardo Bastos, a nota orienta as instituições estaduais de ensino sobre a utilização de nome social por pessoas travestis e transexuais na educação escolar, utilização de banheiros em ambientes escolares por pessoas transgêneras e temas correlatos, respeitando assim a identidade de gênero dessas pessoas.

O documento foi elaborado pela Comissão de Inclusão Educacional LGBT+ do CELGBT/MS, composta por representantes das instituições: Secretaria de Estado de Educação, Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT, Centro Universitário UNIGRAN Capital, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme o presidente do Conselho, a nota é uma orientação Técnica do Conselho, com recomendações de garantir o respeito e a dignidade dos estudantes trans. “A normatização já existe, visando justamente fazer do espaço da Escola e da Universidade, espaços que não reproduzam a LGBTfobia”. Ele explica ainda ser necessário ler a nota na íntegra. “E colocar, como centro do debate, a evasão escolar das pessoas trans, por questões infelizmente ainda não superadas, que são tão básicas, como o uso do banheiro”.

Leonardo ressalta que LGBTfobia é crime, “justamente por toda a violência que essa população é submetida”.

Confusão 

A norma vem sendo replicada com uma montagem com as fotos dos governadores de MS, Reinaldo Azambuja, e o eleito, Eduardo Riedel, ambos do PSDB. Na montagem, diz que foi aprovado banheiro trans escolares “para seus filhos sul-mato-grossenses”.