O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou um empréstimo internacional de US$ 80 milhões, cerca de R$ 400 milhões, destinado à PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O contrato foi assinado em 15 de setembro e teve o extrato publicado no Diário Oficial. A operação também consta nos registros oficiais do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que informa o valor de US$ 80 milhões e a garantia soberana da União.

O contrato nº 6135/OC-BR foi firmado entre o Estado e o BID, com garantia da República Federativa do Brasil. O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pela representante do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer. A União foi representada pela procuradora da Fazenda Nacional Ana Rachel Freitas da Silva.

Segundo o BID, a operação tem como objetivo apoiar a PPP do Hospital Regional, incluindo a sustentabilidade da infraestrutura hospitalar e a melhoria dos serviços não clínicos da unidade.

Recursos serão usados para obrigações da PPP

Apesar de o valor estar relacionado à PPP do Hospital Regional, a operação funciona como uma estrutura financeira para garantir o cumprimento das obrigações contratuais do Estado com o parceiro privado.

O projeto prevê a concessão administrativa dos serviços não assistenciais do hospital, incluindo obras, investimentos e estrutura necessária para o funcionamento da unidade. O contrato da PPP foi firmado em abril de 2026 com a concessionária Inova Saúde MS S.A., formada pela Construcap, pelo valor de aproximadamente R$ 2,1 bilhões e prazo de 30 anos.

O financiamento de US$ 80 milhões foi autorizado anteriormente pelo Senado Federal e pelo Ministério da Fazenda. Em abril de 2026, o BID aprovou a operação, que entrou posteriormente na fase de implementação.

Contragarantia envolve receitas do Estado

Para viabilizar a operação, Mato Grosso do Sul também firmou com a União o Contrato de Contragarantia nº 1514/2026/PFN, celebrado em 14 de setembro.

O instrumento prevê a vinculação de receitas estaduais e a cessão e transferência de créditos em favor da União. O Banco do Brasil participa da operação como interveniente.

A estrutura funciona como uma garantia para a União diante do empréstimo contratado pelo Estado junto ao BID. O contrato de contragarantia também está vinculado ao mesmo limite de US$ 80 milhões.

PPP do Hospital Regional

A concessão administrativa do Hospital Regional prevê a prestação de serviços não assistenciais, além de obras e investimentos para a construção de uma nova edificação e reforma da estrutura existente.

O contrato também contempla a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e cirúrgico, além do fornecimento de insumos para o complexo hospitalar. A concessão tem duração prevista de 30 anos.

De acordo com o BID, o projeto tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul, especialmente para a população de baixa renda, além de melhorar a infraestrutura e o desempenho dos serviços não clínicos do Hospital Regional.