Em uma cartada para frear abordagens comerciais invasivas e mitigar os altos índices de inadimplência no país, o Banco Central determinou uma reformulação profunda nas interações entre instituições financeiras e seus clientes.
A partir de 2027, quem usa serviços bancários terá autoridade para suspender o envio de anúncios de crédito e consultar um raio-X detalhado de suas obrigações financeiras antes de assumir novos compromissos.
A virada de chave começa em 31 de março de 2027, data em que os bancos passam a ser obrigados a incluir, em seus canais digitais e físicos, um mecanismo claro de gestão de privacidade publicitária.
O usuário poderá vetar o recebimento de ofertas de empréstimo enviadas por e-mail, SMS, mensagens de aplicativo ou exibidas em telas de caixa eletrônico. A recusa terá validade imediata, cabendo às instituições manter o envio de propagandas apenas aos clientes que optarem por não impor restrições.
Para perfis com histórico de atraso no pagamento, uso recorrente do cartão rotativo ou comprometimento excessivo do orçamento, a margem de manobra dos bancos fica ainda mais estreita.
Nesses casos, fica vedado qualquer envio espontâneo de propostas de novos valores. As instituições só poderão procurar esses correntistas para apresentar saídas de renegociação, substituição por juros menores ou portabilidade de dívida, e sempre com consentimento explícito prévio.
Em meados do mesmo ano, no dia 1º de julho de 2027, passam a funcionar outras duas salvaguardas:
Painel de Dívidas Consolidadas: um portal integrado aos aplicativos bancários no qual o consumidor visualizará faturas vincendas, parcelas em atraso e o percentual real da sua renda já comprometido, além de simuladores de impacto orçamentário.
Trava de impulso no Pix: a contratação de empréstimos acoplada ao momento da realização de transferências via Pix dependerá do aceite prévio do usuário, com prazo de carência de 24 horas entre a autorização e a exibição da primeira oferta.
As determinações do Banco Central surgem em resposta ao avanço da inadimplência, que registrou alta de 5,8% para 6% em agosto. Com o novo arcabouço normativo, a autarquia busca conter a concessão desordenada de crédito e garantir maior controle orçamentário à população.
