Auditoria identificou irregularidades na aplicação de recursos federais entre 2023 e 2025
A prefeitura de Campo Grande terá de devolver R$71,1 milhões ao Ministério da Saúde após auditoria federal identificar irregularidades na aplicação de recursos destinados à saúde pública municipal. O relatório do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) aponta falhas na movimentação de verbas e na comprovação de despesas da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), acrescentando mais um problema à gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), que também enfrenta cobranças sobre os serviços de tapa-buracos na Capital.
O documento foi apresentado na tarde desta quinta-feira (29), na Sems (Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul). A auditoria analisou a execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, incluindo despesas registradas como relativas a exercícios anteriores, decretos de suplementação orçamentária e uma amostra de contratos da Sesau.
O superintendente estadual do Ministério da Saúde, Ronaldo de Souza Costa, explicou que a auditoria foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Superintendência e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A investigação inicialmente deveria abranger o período de 2012 a 2025, mas o relatório ficou restrito aos três últimos anos. Segundo ele, foram identificadas situações em que recursos destinados a determinadas finalidades teriam sido utilizados de maneira diferente da prevista, o que fundamentou a proposta de ressarcimento.
“Esses recursos que não foram aplicados de forma adequada terão que ser devolvidos ao Ministério da Saúde e, nesse período de investigação, somam R$71 milhões. A gente vê isso como uma consequência muito grave para as pessoas que não conseguiram receber os atendimentos decorrentes dessas ações que deveriam ter sido implementadas com esses recursos”, afirmou Ronaldo.
Conforme a conclusão do DenaSUS, cinco constatações resultaram na proposta de devolução de R$71.161.321,01 em recursos federais ao Fundo Nacional de Saúde. Entre os problemas identificados estão movimentações de verbas sem documentação suficiente, falhas na rastreabilidade do dinheiro e despesas cuja comprovação foi considerada inadequada pelos auditores.
O relatório também questiona a documentação apresentada para justificar pagamentos de despesas com pessoal de anos anteriores, registrados posteriormente nas contas municipais. Na avaliação dos auditores, os documentos não permitiram estabelecer a correspondência necessária entre os desembolsos, os beneficiários e os valores contabilizados.
Cobrança federal
Ronaldo afirmou que cabe ao Ministério da Saúde atuar na esfera técnica e administrativa, indicando a devolução dos recursos federais cuja aplicação não foi considerada adequada. A apuração de eventuais responsabilidades também pode envolver o Ministério Público e os poderes legislativos, já que a gestão municipal recebe verbas de diferentes origens.
“O Ministério da Saúde pediu a devolução dos recursos que foram destinados para uma determinada ação e não foram executados. As outras ações dependem do Ministério Público Estadual e dos legislativos municipal, estadual e nacional, porque há recursos de todos os entes”, explicou.
O superintendente também destacou que a responsabilidade pela fiscalização não deve se limitar aos órgãos federais. Para ele, as estruturas de auditoria dos municípios e dos estados precisam acompanhar os gastos de forma contínua.
“Cada órgão, cada ente, tanto municípios quanto estados quanto a União, tem que ter o componente da auditoria funcionando sistematicamente. O componente municipal tem que identificar as coisas no dia em que acontecem, não deixar que elas vão se acumulando até chegar nesse nível”, disse Ronaldo.
O superintendente não soube informar o prazo para a devolução, mas, segundo ele, há diferentes formas administrativas de ressarcimento, incluindo descontos parcelados nos repasses mensais do Ministério da Saúde.
O Jornal O Estado entrou em contato entrou em contato com a Prefeitura para comentar sobre a devolução do valor. Até o fechamento desta edição não houve retorno.
Por Biel Gill
