Para ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Brasil tem hoje “um ambiente extremamente positivo” para a aprovação de uma reforma tributária no Congresso

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou neste sábado (4) que o Brasil tem hoje “um ambiente extremamente positivo” para a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

Para Padilha, a reforma tributária é fundamental para “criar um ambiente de segurança econômica” no País e, ao mesmo tempo, aprimorar o pacto federativo.

O ministro disse ainda que governo Lula continua “construindo soluções sobre como compensar quedas de receitas” de governos locais em função de medidas tomadas pela gestão passada.

“Estamos desmontando aos poucos, tivemos esse tema na desoneração dos combustíveis fósseis”, afirmou Padilha durante a 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

“Talvez não seja a reforma tributária ideal. Esse é um dos grandes problemas. Todo mundo quer reforma tributária, mas quando cada um só quer a sua reforma tributária, a gente não consegue construir consenso e acordo e maioria constitucional suficiente para aprovar uma.”

“Vamos aprovar o consenso possível, porque todo mundo sabe o impacto que pode ter para o crescimento econômico do País, para criarmos um ambiente de segurança econômica, e ao mesmo tempo um passo importante para o aprimoramento da nossa estrutura federativa.”

O ministro reforçou a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não enviar novo texto pelo governo, mas sim aproveitar os avanços nas discussões já construídas pelos parlamentares.

Pacto Federativo

Padilha participou da conferência “Pacto Federativo, à luz da Constituição de 1988.

Segundo ele, os governadores e o governo federal têm trabalhado no sentido de reconstruir um ambiente de diálogo no país.

Padilha agradeceu ainda o apoio de governadores de todo o país que foram a Brasília após os atos de 8 de janeiro.”Não existe aprimoramento do pacto federativo no País sem termos democracia”, disse.

Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste defenderam um novo pacto federativo, no qual o governo federal não crie novas despesas e pisos salariais que afetem os entes e que seja feita a compensação por perda com ICMS de combustíveis, conforme comunicado neste sábado após o encontro no Rio de Janeiro.

“Nossa grande preocupação é com pacto federativo, quando a União unilateralmente corta impostos dos Estados que precisam para seus compromissos ou quando a União coloca despesas para os mesmos como aconteceu em 2022. Essa revisão do pacto federativo é fundamental”, disse o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

“Os Estados estão extremamente pressionados”, acrescentou à Reuters o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O Consórcio de Integração Sul Sudeste também manifestou o compromisso em trabalhar com o governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária de base ampla, “que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes e da adoção do princípio do destino”.

Os governos ainda pediram mudanças nas dívidas dos Estados, afirmando ser “impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os Estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais”

.”Ao persistirmos neste descompasso, os Estados acabarão por perder dinamismo econômico, gerando menos emprego e renda, dificultando o combate à redução da pobreza. A manutenção desta lógica é o ‘perdem todos’”, afirma o cosud.

CNN BRASIL. Governo está “construindo” compensações para queda de receitas nos estados, diz Padilha. Disponível em:<https://www.cnnbrasil.com.br/business/governo-esta-construindo-compensacoes-para-queda-de-receitas-nos-estados-diz-padilha/>. Acesso em: 05.Mar.2023.