Código penal foi alterado e passou a criminalizar bullying e cyberbullying

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta terça-feira (3), PL (Projeto de Lei) que inclui ações de conscientização sobre o cyberbullying no Plano Municipal da Juventude de Campo Grande.

A proposta do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), será avaliada em segunda discussão e vigora como o único a ser votado durante a sessão. Entretanto, vale ressaltar que outros projetos podem entrar em pauta em regime de urgência caso sigam o rito legislativo.

O PL 11.313/24 já estava aprovado em primeira discussão na semana passada e volta ao plenário da Casa de Leis novamente. A proposta altera a Lei Municipal 6.787/22, que institui o Plano Municipal da Juventude para 2022 a 2032.

Segundo o texto, o objetivo é incluir no plano ações que visam intervenções de conscientização sobre o cyberbullying.

Assim, para o vereador, o projeto se faz necessário pela Lei 14.811, do ano passado, que alterou o Código Penal visando criminalizar o bullying e cyberbullying.

“A atual redação da Lei n. 6.787/22 contempla apenas ações que visam intervenções de conscientização sobre o bullying. Por isso a necessidade deste Projeto, que tem por objetivo acrescentar o cyberbullying no rol do Plano Municipal da Juventude”, afirmou Papy.

Bullying e cyberbulling

O bullying consiste em intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo. Também ocorre quando não há motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais.

Cyberbullying se define caso a conduta aconteça pela internet, em rede social, aplicativos, jogos on-line ou outro, ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real.