Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos

Em Campo Grande, mais de 150 entidades e pastas serão beneficiadas com o pagamento das emendas impositivas distribuídas pelos vereadores. Elas têm a função de garantir que o dinheiro aprovado pelo orçamento seja efetivamente alocado em áreas ou projetos específicos de interesse da comunidade local.

No contexto dos vereadores, as emendas impositivas são aquelas que eles podem apresentar durante a elaboração do orçamento anual da prefeitura e que, uma vez aprovadas, obrigam a administração municipal a executar as despesas conforme os parâmetros estabelecidos na emenda. Com as emendas impositivas, os vereadores podem contemplar instituições, serviços ou obras com o valor dos recursos, como, por exemplo, na revitalização de uma escola ou a reforma de uma praça. 

De um total de 152 emendas impositivas, a SUBEA (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) receberá 1 destinação; a Saúde, 69; a Educação, 28; o Social, 43; o Esporte, 8; a Sectur, 2; e, a Cultura, 1.

Confira, abaixo, as entidades e pastas beneficiadas com esses pagamentos:

Prorrogação do prazo para pagamento

Com a possibilidade de pagamento até o dia 31 de dezembro de 2024, o Poder Executivo pode ampliar o prazo de pagamento das emendas impositivas. Isso porque os vereadores podem votar, na próxima semana, projeto que paga no próximo ano os repasses.

O vereador Betinho (Republicanos) explicou que algumas emendas impositivas de 2023, que precisam ser pagas até o fim de 2024, não foram pagas devido a problemas na documentação. Desta forma, o pagamento das emendas deve acontecer até junho de 2025.

Com o prazo alterado, os vereadores terão a oportunidade de readequar o projeto ou fazer novas indicações, disse o parlamentar. As emendas impositivas deste exercício são R$ 250 mil para cada vereador, sendo 50% destinado obrigatoriamente para a área da saúde. Já as que estão em votação hoje e serão pagas no próximo ano estão no impasse do valor, mas a princípio seria R$ 280 mil para cada vereador.

“O orçamento está bem melhorado, está com uma porcentagem boa acima do ano passado, e nós vamos entregar aí para a prefeita os recursos, um orçamento enxuto, bem mais na área social, na área da infraestrutura, para fazer o mandato ano que vem com condições de melhorar a nossa cidade”, disse o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).