Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande fala sobre as emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o trabalho de fiscalização do Executivo e a Operação Cascalhos de Areia, do MPMS

Carlos Augusto Borges, o Carlão, está em seu quarto mandato de vereador e assumiu a presidência da Câmara Municipal de Campo Grande em 2021, sendo reeleito para conduzir o Legislativo municipal até o fim de 2024. Na entrevista, ele fala sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada até o dia 10 de julho, e as emendas propostas pelos legisladores.

Segundo o presidente da Casa de Leis, nesta LDO, a previsão para emendas impositivas pode passar de R$ 200 mil para R$ 400 mil.

“Estamos votando até 0,7% do Orçamento para emendas impositivas na Lei Orgânica para não precisar votar toda vez na LDO. Esse montante pode ser de R$ 200 mil, R$ 400 mil para cada vereador. Ainda não está definido”, afirma.

Um dos pré-candidatos ao cargo de prefeito de Campo Grande nas eleições municipais de 2024, Carlão diz que colocou o seu nome à disposição do partido, mas que aguarda as pesquisas qualitativas para assegurar se disputará mesmo a vaga no Executivo ou se seguirá no Legislativo. Confira a entrevista.

O senhor completará dois anos e meio à frente da Câmara Municipal de Campo Grande. Foi possível cumprir as metas, sobretudo a de aproximar mais os vereadores da população?

Buscamos aproximar mais. Reativamos a sala do comunitário e demos apoio para a Procuradoria da Mulher, para ajudar na inclusão, nos direitos e para denúncias de violência doméstica. Na questão dos comunitários, temos o atendimento nos gabinetes, na sala do comunitário e também convênios com entidades.

Buscamos aproximar com as sessões comunitárias, para saber o que está acontecendo em cada bairro, e colocarmos no Orçamento ou indicações. Outro ganho é a transmissão ao vivo das sessões, na TV Educativa, para Campo Grande e outros 32 municípios. Temos o desafio de ter a nossa própria TV, em uma parceria com a Assembleia e a TV Senado, levando essa equipe aos bairros e dando voz aos moradores de lá. Outra meta é ter o painel digital no Plenário. 

Tudo isso é importante também para a transparência. Tudo precisa estar no portal, desde a nomeação, atos administrativos. É preciso ter zelo e limite. O dinheiro público tem que ser bem cuidado e a transparência é uma obrigação nossa. Temos também o WhatsApp do cidadão [3316-1610], em que o morador pode fazer suas reclamações, reivindicações, além do site da Câmara.

Como a Câmara vem atuando na fiscalização do Executivo?

Um dos papéis predominantes da Câmara é fiscalizar. São feitos requerimentos, ofícios, vistorias in loco. Os vereadores visitam os terminais, Emeis, postos de saúde. No mês passado, a visita foi ao almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde [Sesau], para verificar o estoque de remédios, além da fiscalização de contratos, análise de editais. 

Abrir CPI é um instrumento importante, mas tem que ser o extremo, com fato determinado e prova de dolo de malversação de dinheiro público. Tudo pode ser melhorado. Temos feito nosso papel, convocando os secretários para conversas, reuniões com o Ministério Público, com representantes de concessões, como a Águas Guariroba e transporte coletivo. A Câmara vem cumprindo seu papel de fiscalizar. 

As audiências públicas também são fundamentais na democracia, para ouvir a sociedade. Campo Grande tem, hoje, uma grande dificuldade de mobilidade urbana. Temos feito encaminhamentos de projetos e até de leis complementares. Temos um recorde de audiências, já ultrapassando o número da última legislatura.

A Câmara Municipal aprovou, desde o ano passado, subsídio para o transporte público. A Casa tem acompanhado e fiscalizado os repasses? Que melhorias ou mudanças foram feitas nesse sentido na concessão?

A Câmara votou a isenção do ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] porque, de acordo com a planilha, a tarifa chegaria a R$ 5,80. Esse R$ 1,15 a menos do que teria de ser, conforme o contrato, foi por essa renúncia. O Estado também vai fazer o aporte do passe dos estudantes das redes Estadual e Municipal, dos deficientes e dos ostomizados. Mas é preciso melhorar a frota e o serviço. Agora, serão entregues 71 novos ônibus, uma das cobranças da Câmara.

A Câmara Municipal recebeu a LDO em abril. Como está a tramitação do documento? Há previsão para votação do texto?

A LDO está pronta para ser votada. O vereador Papy é o relator neste ano, já concluiu o relatório e as emendas dos vereadores estão prontas. Devemos votar antes do dia 10 de julho.

CORREIO DO ESTADO. “As emendas impositivas devem ser de R$ 200 mil a R$ 400 mil para cada vereador”. Disponível em:<https://correiodoestado.com.br/cidades/as-emendas-impositivas-devem-ser-de-r-200-mil-a-r-400-mil-para-cada/416669/>. Acesso em: 24.Jun.2023.