Foram aprovadas quatro proposições nesta quinta-feira (18), incluindo a abertura de crédito suplementar

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (18), incluindo a criação da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua. Em maio, audiência pública na Casa de Leis discutiu a adesão ao Plano Nacional de Ruas Visíveis, do Governo Federal. A Resolução nº 595/25 aprovada, em regime de urgência, é de autoria do vereador Jean Ferreira (PT). 

Também em regime de urgência, em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 12.078/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Lei n. 7.218, de 8 de abril de 2024. 

A proposta tem o objetivo de alterar itens do Anexo I da Lei n. 7.218, de 8 de abril de 2024, que “institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais”.

Abertura de créditos

Os vereadores também analisaram a abertura de crédito suplementar. Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12.071/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê crédito suplementar especial e adicional especial de R$ 1,3 milhão. 

O recurso será destinado para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, decorrente de convênio celebrado com o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária); vagas híbridas para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; contratação de organização da sociedade civil, por meio de termo de colaboração, com o objetivo de administrar, acompanhar, monitorar e promover as atividades no condomínio “Vila da Melhor Idade”.

Há ainda previsão de remanejamento de recursos para atender a Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande), a Funesp (Fundação Municipal de Esporte) e o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município. A maior parte dos recursos é para a área da habitação, conforme informado na proposta.

Outra proposição aprovada em única discussão e votação foi o Projeto de Lei nº 12.039/25, também de autoria do Poder Executivo, autorizando crédito de R$ 139 mil para a Funsat (Fundação Social do Trabalho), em razão de cobertura de parcelas de débito decorrente de instauração de tomadas de contas especiais, referente a convênio formalizado em 2008 com o Ministério do Trabalho e Emprego.