Lei não esclarece sobre como ações devem acontecer e quem irá coordená-las
Virou lei em Mato Grosso do Sul a campanha ‘Salve uma Criança’, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A ideia é incentivar um ambiente onde pedidos de socorro possam ser identificados e encaminhados.
O projeto foi proposto pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), em outubro de 2024. Tramitou na Assembleia e foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel, nesta sexta-feira (23).
Porém, o próprio texto diz que a campanha não cria obrigações diretas para a administração Pública Estadual e não especifica quem vai iniciar e coordenar campanhas de conscientização no Estado.Além disso, tem tom subjetivo de que a população deve auxiliar crianças em vulnerabilidade, mas sem deixar claro o roteiro de como fazer, nem onde encontrar ajuda para tal.
