Cidadãos avaliam deixar de pagar o IPTU este ano no meio de indefinição do valor
No primeiro dia útil depois da decisão da Justiça de limitar o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, a Central do Cidadão amanheceu sem grande movimentação, mas com contribuintes querendo saber se o valor no carnê é o correto.
Na manhã desta segunda-feira (9) o casal de aposentados, Odete Pessoa Faustino e Juscelino Estevão Faustino, estava na local para saber o motivo do aumento de R$ 400 na taxa do lixo de um terreno no bairro Morada de Deus. “Ali não tem asfalto, não tem muro, nenhuma construção e o aumento veio muito grande, até com cobrança de esgoto. Queremos uma explicação bem detalhada do que motivou esse valor”, disse Odete.
Ainda segundo Odete, o salário da aposentadoria subiu apenas R$ 100 em 2026. “Como paga um valor desse se a gente continua quase ganhando o mesmo salário? Ainda tem água e luz para gente pagar”, reclamou.
Juscelino disse que no meio dessa questão da Justiça de barrar o aumento, ele não deve pagar o IPTU. “Conheço gente que atrasa dois, três anos e depois vem renegociar e consegue um bom desconto, eu vou fazer isso”.
Já o motorista Raul Prazeres de Santos, de 59 anos, reclama de aumento de quase 110% no valor do imposto da casa em que mora no bairro Aero Rancho. Ele contou à reportagem que em 2025 o valor pago foi de R$ 680, entretanto, se surpreendeu com o carnê deste ano, de R$ 1.680.
Além disso, ele fez uma renegociação de 10 parcelas de outros impostos atrasados, mas o valor acordado na Central do Cidadão está completamente diferente do emitido pelo site. “Eu fiz um acordo com 10 parcelas de R$ 168, aí fui baixar agora a segunda parcela e está R$ 680 e ainda mais 12 parcelas. Eu quero uma explicação bem boa para isso”.
Sobre o aumento no IPTU deste ano, Raul acho um absurdo. “Veio o dobro praticamente. Justificaram o aumento dizendo ser o valor do patrimônio, mas ninguém vai lá, ninguém bate nem na sua porta para saber. Eles fazem a avaliação por conta deles mesmo”.
Decisão judicial
Na última sexta-feira (6), a Justiça proibiu a negativação ou protesto de contribuinte que não pagar pelo IPTU. O magistrado determinou que a prefeitura deve manter apenas o reajuste da inflação sobre o IPTU. Para isso, deu prazo de 30 dias para o município emitir novos boletos.
O magistrado acolheu parcialmente os pedidos formulados pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul), que entrou com mandado de segurança cível por conta do aumento no valor do imposto cobrado em 2026.
Mais cedo, Nantes já havia rejeitado outras ações que pediam suspensão de taxa que encareceu o carnê do IPTU na Capital. Nesta nova decisão, o juiz determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste o imposto apenas com índice de 5,32% referente ao IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
Avaliação da liminar
Entretanto, o desembargador que estava no plantão do fim de semana, Alexandre Branco Pucci, deixou de analisar pedido da prefeitura de Campo Grande para derrubar liminar que limitou o reajuste do IPTU na Capital.
Dessa forma, o pedido deverá ser analisado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Isso porque, o desembargador do plantão entendeu não haver urgência no pedido da prefeitura. “A mera alegação de gravidade da situação, desacompanhada de demonstração objetiva de dano iminente e irreversível no curto lapso temporal do plantão, não é suficiente para deslocar a competência excepcional do magistrado plantonista”.
