Determinação veio após uma ação movida no TJ-GO e tem reflexo no Brasil
O iFood foi proibido de cobrar um valor mínimo para conclusão de pedidos nos restaurantes cadastrados na plataforma. A determinação veio após ação movida no TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) e vale para todo o país
De acordo com o Ministério Público, que moveu a ação civil, essa cobrança é uma prática abusiva porque obriga os consumidores a comprarem itens adicionais sem uma justificativa razoável. Com isso, a empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos.
Além disso, o TJ deu o prazo de 18 meses para a plataforma extinguir a política de pedidos mínimos nos restaurantes. A mudança ainda não passou a valer porque o iFood vai recorrer da dcisão do tribunal.
Segundo a Veja, a empresa alega que a proibição do pedido mínimo “causa impacto na democratização do delivery” e pode prejudicar pequenos negócios e clientes de baixo poder aquisitivo
“Uma mudança desse tipo gera um impacto direto no orçamento dos restaurantes e no preço final de seus produtos. A consequência é que os maiores prejudicados com esse aumento são os clientes”, afirma o iFood em nota
