A proposta visa permitir que os valores devidos sejam condicionados à renda futura, sendo descontados somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício

O Gabinete Compartilhado apresentou, na última quinta-feira (20), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a inadimplência do programa chega a mais de 50% atualmente. 

“O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência”, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE).

Além de beneficiar o estudante, a mudança é fundamental para a recuperação do programa, que já soma cerca de R$ 11 bilhões em parcelas atrasadas. 

A PEC também já foi apresentada aos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Todos entendemos a urgência dessa matéria para garantir uma nova realidade aos estudantes brasileiros. Estamos juntos para conquistar novos olhares sobre o FIES”, afirma a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

O que pode mudar 

A proposta visa permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo descontados de forma automática e somente a partir do estabelecimento de vínculo empregatício. 

Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso. 

“O programa precisa ser viável, porém, hoje temos milhares de pessoas que não conseguem pagar as suas parcelas. Devido a baixa empregabilidade e remuneração do mercado e outros fatores. E é esse o ponto da nossa proposta, fazer com que esses pagamentos sejam mais justos e que aconteçam apenas enquanto a pessoa atinja e mantenha uma determinada base de renda”, afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

Apesar das diretrizes iniciais, a PEC não define valores e percentuais. A ideia é que ocorra uma ampla construção conjunta com a escuta de parlamentares, especialistas e a sociedade em geral para que os detalhes sejam definidos, posteriormente, em um Projeto de Lei Complementar. 

CORREIO DO ESTADO. Deputada de MS integra comissão que propõe novas regras para pagamento do FIES. Disponível em:<https://correiodoestado.com.br/politica/deputada-de-ms-integra-comissao-que-propoe-novas-regras-para-pagamento/413989/>. Acesso em: 23.Abr.2023.