Projeto do Poder Executivo passa pela segunda votação nesta quarta-feira (18)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na sessão desta quarta-feira (18), o projeto de lei do Poder Executivo para regularização contratual de imóveis populares em situações de falecimento do titular.

O projeto de lei passa pela segunda votação. Pelo texto, o governo defende que, caso existam parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito, os sucessores terão 60 dias para quitar o débito, à vista ou mediante parcelamento em até 60 meses.

Ainda na pauta de hoje, está previsto para primeira discussão o Projeto de Lei 329/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras, a ser realizado anualmente entre os meses de agosto e outubro.

Também deve ser votado o Projeto de Resolução 01/2026, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em Homenagem aos Rotarianos do Estado. A proposta, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), prevê que a honraria será concedida anualmente em sessão solene a ser realizada em data próxima a 23 de fevereiro, quando se celebra o Dia Internacional do Rotary.