Acréscimo em lei estadual trata de programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres nesta situação

Assembleia Legislativa de MS. (Wagner Guimarães, Alems)

Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (8) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) terá quatro projetos analisados e votados. Entre eles, PL sobre a contratação de mulheres em situações de violência doméstica.

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o projeto acrescenta o parágrafo único a lei que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado. O acréscimo trata sobre a instituição do programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica.

O projeto visa apoiar e incentivar a autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.

Já em segunda discussão serão votados três propostas. Do deputado Junior Mochi (MDB), proposta institui ações de conscientização e de incentivo à doação de sangue em MS.

Ainda analisam projeto da Mesa Diretora (2023 – 2024), que altera redação do Regimento Interno da Alems. O objetivo é alinhar as normas à jurisprudência mais recente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Por fim, o projeto do Ministério Público altera anexo para criar 3 cargos de Chefe de Departamento, 1 cargo de Assessor Técnico em Desenvolvimento, e 2 cargos de Chefe de Setor, assim como extinguir 2 cargos de Chefe de Núcleo e 1 cargo de Chefe de Divisão.

FONTE: MIDIAMAX