Vereadores de Campo Grande aprovaram três projetos e mantiveram um veto parcial

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos e mantiveram um veto parcial, na sessão ordinária da última terça-feira (30). A maioria das proposições trata de honrarias ou datas comemorativas. Em semana reduzida com feriado do Dia do Trabalhador, na quinta-feira (1º), não houve a segunda sessão ordinária da semana. 

Em única votação, os vereadores aprovaram a criação da medalha “Liderança Religiosa Humanitária Papa Francisco”. O líder da Igreja Católica Apostólica Romana faleceu em 21 de abril.

A honraria será concedida a lideranças religiosas, fiéis, leigos e entidades sem fins lucrativos que se destacam por ações humanitárias e sociais em benefício da população campo-grandense. O Projeto de Resolução 573/25 é do vereador Jean Ferreira (PT).  

Os parlamentares também aprovaram a realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Protetor dos Animais, celebrado em 10 de agosto. O Projeto de Resolução 543/23 é de autoria do vereador Junior Coringa (MDB). 

Em primeira discussão, foi aprovado o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado em 18 de maio, em homenagem às atividades desenvolvidas por crianças que integram o programa da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O autor do Projeto de Lei 11.617/25 é o vereador Leinha (Avante). 

Veto

Os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 11.399/24, que assegura às pessoas com transtornos mentais o direito de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhadas por cães de suporte emocional. 

O veto atinge apenas o artigo que previa a aplicação de multa, cuja definição caberia ao Poder Executivo. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS).