Decreto foi publicado no DOE-MS desta segunda-feira

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto no DOE-MS desta segunda-feira (7) em que institui aPolítica Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Assim, a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) tem a finalidade de orientar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à redução de desastres no Estado de Mato Grosso do Sul.

Então, a Política deve se integrar às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.

Segundo o documento, os conceitos e as terminologias adotados nesta política são os mesmos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Todos os detalhes do novo decreto podem ser conferidos a partir da página 4 deste link.

MIDIAMAX. Estado institui Política de Proteção e Defesa Civil para prevenir desastres em MS. Disponível em:<https://midiamax.uol.com.br/cotidiano/2023/estado-institui-politica-de-protecao-e-defesa-civil-para-prevenir-desastres-em-ms/>.Acesso em: 07.Ago.2023