Uma mediação conduzida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) garantiu o pagamento de verbas rescisórias e encargos trabalhistas a 32 empregados da empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda., que prestava serviços de limpeza e conservação no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

Segundo o órgão, a empresa acumulava irregularidades desde dezembro de 2024, incluindo atrasos salariais e ações trabalhistas individuais. O governo do Estado, por meio da Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), rompeu o contrato e bloqueou mais de R$ 346 mil em notas de empenho, valor usado para quitar os direitos dos trabalhadores sem necessidade de judicialização.

Apesar do acordo, a Queiroz Junior ainda deixou de recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários e de pagar a multa de 40% prevista em casos de demissão sem justa causa. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou que o órgão acionará o sindicato da categoria para acompanhar e fiscalizar a regularização dessa pendência.

“O MPT irá propor ao sindicato laboral que atue de forma ativa nesta etapa do processo, especialmente para garantir o pagamento do FGTS aos trabalhadores”, afirmou.

A Seilog informou que desde 10 de abril uma nova empresa assumiu a limpeza e conservação no Bioparque Pantanal e contratou os funcionários que trabalhavam para a Queiroz Junior, preservando os postos de trabalho.

A procuradora do Estado, Suleimar Sousa Schröder Rosa, avaliou que a mediação evitou mais de 30 processos trabalhistas. “A busca por soluções consensuais traz ganho para todos, principalmente para os trabalhadores, que tiveram seus direitos assegurados, e para o Judiciário, que deixa de receber novas ações”, disse.

O Bioparque Pantanal é considerado o maior aquário de água doce do mundo e contava com cerca de 150 empregados da Queiroz Junior até o fim de 2024, responsáveis por serviços de limpeza, jardinagem, recepção e apoio.

Para a diretora-geral do espaço, Maria Fernanda Balestieri, o resultado da mediação mostra a importância do diálogo. “Esse processo cria um espaço seguro e equilibrado para que empregadores e trabalhadores encontrem soluções que preservem direitos e fortaleçam relações de trabalho”, afirmou.

O presidente do STEAC-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de MS), Ton Jean Ramalho Ferreira, ressaltou que a entidade conferiu e homologou a documentação trabalhista, permitindo que o Estado realizasse diretamente os pagamentos.

A empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.