Voto de Camila Jara pode ajudar a anistiar Rafael Tavares
Deputada federal petista de primeiro mandato, Camila Jara pode ter ajudado a manter o cargo de um dos principais nomes bolsonaristas de Mato Grosso do Sul: do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A chamada PEC da Anistia, que contou com apoio da parlamentar, pode beneficiar o nome da extrema direita regional.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 09/2023 anistia partidos que não cumpriram a cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros nas eleições de 2022. Ela foi protocolada com 184 assinaturas de deputados federais, inclusive o de Camila, único nome de Mato Grosso do Sul na lista.
A petista alegou “erro material” e até tentou retirar o nome da PEC, o que foi prontamente negado pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). “Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa”, alegou o chefe da Casa, com base no Regimento Interno.
ANISTIA?
Até o momento, o texto da PEC não auxilia em nada o deputado Rafael Tavares, que luta para não perder o cargo. O PRTB foi condenado por não cumprir a cota de mulheres na campanha do ano passado, o que tiraria a única vaga na sigla na Assembleia Legislativa, que seria ocupada por Paulo Duarte (PSB).
A PEC da Anistia foi aprovada ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 45 votos a 10. Agora segue para o plenário, e a expectativa do mundo político é a entrada de emendas que favoreçam justamente casos como o de Tavares. São os chamados jabutis legais.
“A princípio a PEC trata apenas de repasses financeiros, mas há algumas emendas de deputados que já sinalizaram, que alcançaria (o próprio caso)”, avaliou Rafael Tavares. “Agora é aguardar pra avaliar melhor”, emendou.
Deputados ligados a Arthur Lira, inclusive, já preparam emendas para colocar anistia geral e irrestrita, segundo parlamentar da bancada federal do Estado
A PEC aparenta ser a última esperança do deputado bolsonarista que, até o momento, perdeu todas na Justiça eleitoral e teria que deixar o cargo em breve. Porém, se aprovada e sancionada, a anistia seria a salvação.
Antes consideradas fora de cogitação, as emendas agora já estão na mesa de negociações, inclusive para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (leia mais clicando aqui).
A Emenda precisa de sanção do presidente Lula, o que deve ocorrer, pelo que indicam os votos na Câmara dos Deputados, já que a bancada petista votou em peso à favor da PEC, inclusive a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann.
TOPMIDIA NEWS. EXCLUSIVO: petista pode salvar mandato de deputado estadual de extrema direita de MS. Disponível em:<https://www.topmidianews.com.br/politica/exclusivo-petista-pode-salvar-mandato-de-deputado-estadual-de-extrema/184362/>. Acesso em: 17.Mai.2023.
