A partir da próxima segunda-feira, 12 de janeiro, o Sebrae/MS promoverá um feirão de atendimentos gratuitos direcionado aos MEIs (microempreendedores individuais), focado na regularização de débitos. A ação é voltada à categoria de pequenos negócios. Atualmente, Mato Grosso do Sul soma 168 mil MEIs ativos, segundo dados da Receita Federal.
Os interessados deverão procurar um dos 85 pontos de atendimento no Estado, distribuídos entre as unidades do Sebrae e parceiros, como Salas do Empreendedor e Associações Comerciais, abrangendo 59 municípios. Conforme a diretora técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o objetivo do mutirão, além de regularizar débitos, é de orientar sobre planejamento e obrigações fiscais do início do ano.
Ela explica que janeiro concentra datas importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o mutirão oferece atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e focar no crescimento da empresa e novas oportunidades.
Dentre os principais compromissos dos MEIs em janeiro, estão: a opção pela permanência no Simples Nacional em 2025, para quem ultrapassou o limite de faturamento anual; o envio da DASN-Simei (Declaração Anual); e o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que vence todo dia 20. Para saber mais sobre o calendário e as obrigações da categoria, clique aqui.
A categoria MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil e garante vantagens como CNPJ, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Serviços oferecidos
Durante o Mutirão do MEI, serão disponibilizados gratuitamente serviços como:
- Regularização de débitos;
- Orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional;
- Informações sobre prazos e obrigações fiscais;
- Emissão de documentos e formalização.
A entidade reforça que empreendedores com qualquer tipo de dúvida podem procurar os postos para esclarecimentos.
