O texto do projeto de lei determina que a prioridade na transferência e matrícula deverá ser garantida em unidade escolar próxima ao domicílio do responsável legal

Um projeto de lei protocolado na Alems (na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) prioriza a transferência e a matrícula em escolas da Rede Estadual de Ensino a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio no Estado.

De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), o texto do projeto de lei determina que a prioridade na transferência e matrícula deverá ser garantida em unidade escolar próxima ao domicílio do responsável legal. Isso para que sejam preservadas a segurança, a continuidade da vida escolar e a estabilidade emocional da criança ou do adolescente.

Os dados pessoais da criança, do adolescente e do responsável legal, bem como as informações relacionadas ao pedido de transferência ou matrícula, deverão tramitar em sigilo, conforme estabelece o texto do projeto.

Lia justificou no projeto de lei que a proposta decorre de uma realidade de muito sofrimento. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, seus filhos e dependentes passam a enfrentar não apenas a perda da mãe, mas também mudanças bruscas em toda a estrutura familiar. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes precisam mudar de residência, passar aos cuidados de outros familiares e reorganizar completamente sua rotina. Nesse contexto, a garantia de acesso rápido à escola é medida de proteção e acolhimento”, afirma.

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) vai analisar o projeto em questão.