Lei garante acesso a exames de saúde, meia-entrada, entre outros direitos
O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou na sexta-feira (30), a lei que estabelece diretrizes destinadas à inclusão social de pessoas com Síndrome de Down visando proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, em Mato Grosso do Sul.
A publicação do Diário Oficial do Estado, diz que a lei deve sensibilizar todos os setores da sociedade para estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares.
É previsto desenvolver campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; Além disso, incluir a síndrome como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e nos locais onde ocorra a possibilidade destes eventos.
Saúde
A lei também visa disponibilizar testes e exames que permitam a identificação precoce da Síndrome de Down; incrementar a interação entre profissionais da saúde e da educação, familiares e pessoas com
a síndrome, objetivando a melhoria da qualidade de vida destes últimos e o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares quanto à aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down;
Será garantido o direito da realização gratuita do exame de Ecocardiograma Pediátrico nos recém-nascidos com Síndrome de Down e o apoio Psicológico e de Orientação para as mães e familiares de filhos portadores;
Acessibilidade
As pessoas com a síndrome também serão incluídas como destinatários dos projetos de acessibilidade.
É vislumbrado também que a lei possa estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas para o trabalho pelas empresas.
Meia-entrada
Também é assegurado às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado.
Além do passe livre para o transporte coletivo interestadual.
A partir de hoje fica instituída, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que ocorrerá, anualmente, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
TOPMIDIA NEWS. Governador sanciona lei de inclusão social de pessoas com Síndrome de Down em MS. Disponível em:<https://www.topmidianews.com.br/politica/governador-sanciona-lei-de-inclusao-social-de-pessoas-com-sindrome-de/186648/>. Acesso em: 30.Jun.2023.
