Programação financeira prioriza Previdência e Saúde e estabelece ritmo mensal de gastos para garantir equilíbrio das contas
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), o decreto que estabelece a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2026. O documento detalha como os R$ 27,19 bilhões previstos no Orçamento Estadual serão arrecadados e liberados ao longo do ano, indicando as áreas que concentram os maiores volumes de recursos e o impacto direto desses investimentos na vida da população.
Assim, o decreto organiza o fluxo de entrada e saída de recursos do Estado neste ano, definindo limites mensais de gastos para órgãos, fundos e autarquias do Poder Executivo.
A medida segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas.
Do total de R$ 27,19 bilhões estimados em receitas, a maior fatia vem dos recursos não vinculados de impostos, que somam R$ 16,5 bilhões. Esse montante é a principal fonte de financiamento das políticas públicas estaduais, garantindo flexibilidade para custear despesas como pessoal, manutenção de serviços e investimentos em diversas áreas.
Entre os órgãos e fundos, o maior volume de recursos está concentrado na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), que contará com R$ 4,41 bilhões ao longo de 2026. A maior parte desse valor é destinada ao Regime Próprio de Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores civis e militares.
Esse aporte assegura o pagamento em dia dos benefícios previdenciários, impactando diretamente milhares de famílias que dependem dessa renda mensal.
A Saúde aparece logo em seguida como uma das áreas mais robustas do orçamento. O Fesa (Fundo Especial de Saúde) terá R$ 2,61 bilhões para custear hospitais, unidades de atendimento, compra de medicamentos, manutenção de serviços e pagamento do piso da enfermagem. Os repasses mensais previstos garantem a continuidade do atendimento no SUS estadual e ajudam a reduzir riscos de desabastecimento e interrupções nos serviços de saúde.
A Secretaria de Infraestrutura, por meio da Agesul, também concentra valores expressivos, com R$ 1,17 bilhão programado para 2026. Esses recursos são direcionados principalmente para obras de pavimentação, manutenção de rodovias, construção e recuperação de pontes e melhorias na mobilidade urbana, ações que impactam diretamente o escoamento da produção, a segurança no trânsito e o desenvolvimento econômico do Estado.
Na área da educação, os recursos vinculados ao Fundeb e a transferências federais garantem a manutenção das escolas, o pagamento de profissionais da educação e programas como alimentação e transporte escolar.
Já na assistência social, os repasses previstos asseguram o funcionamento de programas voltados à população em situação de vulnerabilidade, incluindo ações de proteção social básica e especial.
O decreto também estabelece que, caso a arrecadação não acompanhe as metas fiscais previstas, o governo poderá promover ajustes, com limitação de empenhos e adequação do ritmo de gastos. Essa regra funciona como um mecanismo de segurança para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Ao detalhar mês a mês quanto cada órgão poderá gastar, a programação financeira dá previsibilidade à gestão pública e mais transparência ao uso do dinheiro público.
O decreto é assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário de Fazenda, Flávio Cézar Mendes.
