Outro projeto de lei irá através do Executivo para análise parlamentar, com o montante do orçamento, o que deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro
Após adiamento, já na próxima terça-feira (11) os vereadores de Campo Grande vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatório esse com 79 emendas, que estabelece o exercício financeiro do próximo. Há cerca de 10 dias o Projeto de Lei 10.962/23 teve votações remarcadas devido à “pontos divergentes”.
Em plenário no dia 29 de junho, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB) consultou os demais vereadores, citando o encontro entre o relator da LDO, Papy (Solidariedade); a mesa diretora e a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), na pessoa da secretária Marcia Hokama, de onde surgiram as tais divergências observadas pelos parlamentares
“Para retirarmos da pauta a LDO para votar no próximo dia 11 em 1ª votação e votação extraordinária. Tinha que ter o interstício de 10 dias da votação da emenda impositiva, também a gente votaria em duas sessões extraordinárias a segunda votação da emenda impositiva no orçamento – que é aquela que aprovamos de no mínimo 0,2 e no máximo 0,7 – que é um marco importante para nós“, disse Carlão na oportunidade.
Agora, a votação está prevista para ser feita em primeira discussão e, segundo assessoria da Casa de Leis, na sequência acontece a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão.
Ainda, como bem apontou o Correio do Estado, o PL chegou a acumular 141 emendas apresentadas por vereadores, das quais 96 passaram pelos devidos critérios legais e, após agrupadas algumas devido à repetição de temas, a LDO totalizou 79 hoje descritas.
Conforme balanço feito pela própria Casa de Leis, aquelas propostas ligadas diretamente aos pontos: cidadania; assistência social; desenvolvimento e sustentabilidade; integração e mobilidade, e educação e saúde, são as que lideram o ranking de sugestões.
Longo trabalho
Desde 17 de abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias roda pela Câmara Municipal, inclusive com instalação de audiência público no dia 28 daquele mês, para discussão sobre a proposta com a secretária de finanças e representantes de entidades de classe e associações.
Vale lembrar que essas emendas impositivas, citadas pelo presidente da Casa, precisam, obrigatoriamente, ser cumpridas pelo Executivo Municipal.
As principais alterações da LDO apontam para um aumento de R$ 200 mil para R$ 500 mil nas chamadas emendas impositivas. Se antes cada vereador tinha R$ 200 mil, a expectativa é que os valores girem em R$ 250 mil para Saúde e a mesma quantia para Infraestrutura, apontou Carlão.
CORREIO DO ESTADO. Lei de Diretrizes Orçamentárias será finalmente decidida terça-feira (11) na Câmara. Disponível em:<https://correiodoestado.com.br/politica/lei-de-diretrizes-orcamentarias-sera-finalmente-decidida-terca-feira/417296/>. Acesso em: 09.Jul.2023.
