Inconformado com situação que persiste há mais de década, morador lamenta ‘tristeza de morar em lugar que cheira esgoto’
Inconformado com o mau cheiro espalhado pela JBS na região oeste de Campo Grande, um campo-grandense que mora nas imediações denunciou no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a inércia do MPMS (Ministério Público de MS) contra a indústria.
Isso porque, conforme já relatado pelo Jornal Midiamax, a situação persiste há pelo menos 14 anos. O odor causado pela JBS se espalha por diversos quilômetros no entorno do bairro Nova Campo Grande.
O MP chegou a aceitar um acordo com a empresa. Assim, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado só serviu para enrolar o problema sem chegar a uma solução. Enquanto isso, as reclamações sobre o fedor são constantes.
No ano passado, após série de reportagens do Midiamax denunciarem a situação, mais de 200 ações de moradores tramitam na Justiça com pedido de indenização por danos morais.
Assim, o morador registrou a manifestação 20240008285 na ouvidoria do CNMP, dizendo-se inconformado com a falta de empenho para resolver o problema.
Cidadão sobre o MPMS: ‘respostas que nunca chegam’
“O MPMS há muito não vem atuando com firmeza e seriedade quando se trata de poderosos empresários e empresas. É um absurdo a complacência do MPMS. No requerimento, o denunciante diz que já denuncia várias situações há muito tempo. “Tenho cobrado respostas que nunca chegam“, desabafa.
O morador criticou o TAC que não resolveu problema: “Empresas como a JBS despejam toneladas de resíduos de sua produção em córregos da região Imbirussu, causando enorme mau cheiro. O MPMS deu 6 anos através de um TAC para que a empresa regularize a situação. Ai pergunto: teremos que conviver com o mau cheiro e a tristeza de morar em um lugar que cheira esgoto, fezes e plástico por mais seis anos?”, pontua.
Ainda, o morador lembra de outra situação, também já denunciada pela reportagem, em que o MP está há mais de dois anos com inquérito aberto para apurar a superlotação na Santa Casa, enquanto o hospital vive o ‘caos’ com falta de itens básicos e folhas de pagamentos atrasadas. “Nenhuma ação foi realizada no sentido de entender o que está acontecendo e muito menos sanado o problema”, lamenta.
Por fim, pede ao ‘Conselhão’ para apurar a conduta do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul e desafia: “Solicitamos que venham conhecer melhor o que anda acontecendo no MPMS o quanto antes”.
MPMS já levou ‘puxão de orelha’ do CNMP por inércia
Apesar de contarem com todas as prerrogativas constitucionais criadas justamente para garantir a atuação independente e eficaz na defesa do cumprimento da lei, os membros do Ministério Público já foram alvo de denúncia no CNMP por deixarem de atuar como deveriam.
Assim como juízes, desde 1988 os membros dos Ministérios Públicos possuem as prerrogativas da vitaliciedade, inamovibilidade, e irredutibilidade de subsídios. Ou seja, estão acima de demissões, transferências e diminuições salariais.
Em 2017, o CNMP apontou irregularidades no trabalho desenvolvido nas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande. Os membros foram listados por acumular procedimentos na área nos anos de atuação e pela falta de protagonismo na atuação, segundo relatório de correição extraordinária da Corregedoria do CNMP.
O relatório tem 51 páginas e lista série de irregularidades na condução dos trabalhos de investigação da área no MPMS.
Após o ‘puxão de orelha’, o MP correu para fazer um ‘acordo’ e substituir os promotores Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia, da 30ª e 31ª promotorias, respectivamente.
