O plano visa fortalecer políticas públicas de igualdade racial, educação, saúde, trabalho, cultura e desenvolvimento social
Em resolução publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (3), o Governo do Estado institui o Plano Estadual de Metas Antirracistas. A medida faz parte das ações do Programa MS Sem Racismo, coordenado pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). Neste mês, é celebrado o Dia da Consciência Negra.
O plano visa fortalecer políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate à discriminação étnico-racial em diversas áreas. Entre elas, está educação, saúde, trabalho, cultura e desenvolvimento social.
Como objetivos, o documento propõe estruturar a coordenação estadual e a pactuação com municípios, promovendo a adesão ao plano. Para isso, haverá termos de cooperação técnica e de integração de políticas estaduais e municipais.
Além disso, o plano prevê a disponibilização de uma base normativa de apoio à política antirracista e a articulação com unidades de diferentes esferas de governo, a fim de fortalecer a execução das ações.
O plano está organizado em quatro eixos estratégicos:
- Governança Antirracista e Institucionalidade – Foca na adesão dos municípios, na integração de políticas e no fortalecimento da gestão pública voltada à equidade racial;
- Educação, Formação e Rede de Atendimento Antirracista – Prevê capacitação contínua de profissionais de saúde, educação, segurança e justiça, além de campanhas educativas de combate ao racismo institucional;
- Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos – Promove o acesso a oportunidades, o incentivo ao empreendedorismo negro, quilombola, cigano e de povos tradicionais e o fortalecimento da economia comunitária;
- Monitoramento, Avaliação e Comunicação Estratégica – Estabelece mecanismos de acompanhamento das políticas antirracistas, com relatórios periódicos, painéis de indicadores e ampla divulgação dos resultados.
Conforme o texto, o plano está fundamentado na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010). Além disso, também está alinhado à Agenda 2030 da ONU, que prevê a redução das desigualdades e a inclusão social, econômica e política.
