Desde ontem (1º), trabalhadores que recebem até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR). A medida, que cumpre uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficia diretamente milhões de brasileiros e já passa a valer para os rendimentos de 2025, que serão declarados no ano seguinte.
A nova isenção acompanha o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 em janeiro deste ano, com aumento acima da inflação. Com isso, o governo ajustou a faixa de isenção para manter a promessa de isentar quem recebe até dois mínimos.
Com a mudança, quem ganha até R$ 3.036 mensais não precisará mais pagar IR na declaração de 2026, aliviando o bolso de trabalhadores com menor renda. No entanto, a tabela do IR permanece inalterada para os contribuintes com rendimentos acima desse valor. As alíquotas continuam progressivas, de 7,5% a 27,5%, conforme o salário.
Apesar do novo limite de isenção, o governo ainda busca implementar uma reforma mais ampla no Imposto de Renda, que inclui a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional, mas segue em análise. A proposta também prevê alíquotas mais altas para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da isenção.
Arte: reprodução/Agência Brasil
O reajuste do salário mínimo afeta cerca de 59 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Isso inclui 19 milhões de aposentados e pensionistas cujos benefícios estão atrelados ao piso nacional. Programas sociais como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também são impactados diretamente pelo novo valor.
A atualização da tabela do IR demorou a ser publicada por conta do atraso na aprovação do orçamento de 2025 no Congresso. Com a medida provisória agora em vigor, a nova faixa de isenção já está válida.
A expectativa do governo é que a ampliação da isenção represente um alívio fiscal para a população de menor renda e estimule o consumo interno. Ao mesmo tempo, a equipe econômica busca avançar no Congresso com uma reforma que torne o sistema tributário mais justo e progressivo.
Com informações da Agência Brasil
