Órgão pede apuração das condições encontradas e alega que hospital recebeu recursos federais para manutenção
Após verificar condições insalubres e desumanas na Santa Casa, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul acionou o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e o TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando investigação sobre o uso de recursos federais pela instituição, que passa por uma crise financeira e estrutural, impactando diretamente no atendimento de quem usa o serviço.
De acordo com a Defensoria, o hospital recebeu mais de R$ 243 milhões em 2025 e mais de R$ 53 milhões em recursos federais até março de 2026, mas, ainda assim, durante fiscalização no local o órgão encontrou diversas situações que demonstram que a assistência prestada pela Santa Casa não tem sido efetiva.
Entre os casos encontrados, estão pacientes aguardando cirurgias por semanas, falta de médicos e cancelamento de procedimentos. Também há relatos de possíveis mortes causadas por ausência de assistência.
Para exemplificar este caso, a Defensoria destaca que no caso de uma paciente que morreu por choque anafilático, possivelmente por infecção associada a material ortopédico que não foi retirado no tempo adequado, gerando infecção grave. Ainda segundo o órgão, há diversos pacientes aguardando a retirada de materiais cirúrgicos.
Outra paciente apenas conseguiu passar por um procedimento cirúrgico cerebral após intervenção da Defensoria, após aguardar 20 dias sem ao menos passar por avaliação do médico responsável.
Durante fiscalização acompanhada pela coordenadora do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), Eni Maria Sezerino Diniz, foi observado outras diversas situações de abandono de pacientes, como a falta de médicos especialistas durante a internação, cirurgias canceladas após o preparo do pacientes, que são mantido em jejum por dias, mas que acabam não realizando o procedimento, bem como a falta de informações de diagnósticos e tratamento, com decisões clínicas tomadas por meio de fotos enviadas ao médico por enfermeiros pelo WhatsApp, sem avaliação presencial.
Ao todo, foram entrevistados 46 pacientes, sendo que diversas situações chamaram atenção, como o caso do paciente que estava com o gesso enfaixado com sacolas plásticas.
De acordo com a defensora estadual, os pacientes enfrentam um cenário de descaso, mesmo com a instituição recebendo recursos federais.
“É uma situação gravíssima que precisa ser investigada. O que encontramos foi desassistência real: pacientes sem atendimento médico, decisões sendo tomadas por WhatsApp, cirurgias canceladas e pessoas sem qualquer previsão de tratamento. Enquanto se discutem reuniões e acordos, os assistidos estão morrendo. Não é papel da Defensoria se omitir ”, destacou a coordenadora.
E completou: “A responsabilidade será apurada pelos órgãos competentes. O que a Defensoria fez foi mostrar que não dá mais para continuar assim.”
Além das condições oferecidas aos pacientes em tratamento, foram constatadas estruturas precárias, como mobiliário danificado, falta de climatização e higiene inadequada em setores do hospital, o que pode acarretar ainda mais transtornos para quem aguarda na instituição.
A coordenadora do NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), defensora pública Thaísa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, destacou que os profissionais relatam as diversas violações em prontuários médicos.
A crise não se restringe a alas específicas da instituição mas atingem as diversas especialidades oferecidas. Por exemplo, na ortopedia, as cirurgias eletivas foram suspensas por tempo indeterminado devido à falta de pagamento de equipes médicas, especialmente anestesistas, fazendo com que pacientes seguiam internados sem previsão de atendimento.
Direitos assegurados
A Defensoria ainda destaca que a falta de atendimento adequado contrariam os princípios da Lei n°15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos dos Pacientes, garantindo direito à assistência segura, digna e em tempo oportuno.
A lei também destaca que o paciente tem direito à informação clara sobre diagnóstico e tratamento, acompanhamento do profissional qualificado e instalações condizentes com as necessidades necessárias e atendimento humanizado, pontos que não estão sendo atendidos pela Santa Casa.
Ainda de acordo com a Defensoria, o descaso encontrado na instituição pode configurar violação dos direitos humanos.
Em contato com a reportagem do jornal O Estado, a Santa Casa afirmou que iria apurar a situação.
Por Ana Clara Julião
