Ministro mandou presidente do Congresso enviar à CPMI do INSS dados sigilosos do banqueiro

A deputada Camila Jara (PT) ressaltou as mudanças da atual gestão do Brasil e criticou a elite financeira após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, liberar dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, à CPMI do INSS.

“Não podemos aceitar que, além da alta concentração de renda, nosso país fique à mercê dessa elite financeira envolvida em corrupção. As novas medidas de fiscalização implementadas pela Fazenda ajudarão a garantir que escândalos como esse não voltem a acontecer”, afirmou, em nota ao Jornal Midiamax.

Para ela, o fortalecimento da Polícia Federal e a autonomia ao Banco Central para liquidação do Master em novembro ajudam a combater esse tipo de crime. “Na gestão passada do BC, foram 18 ofícios ignorados sobre o caso. Imagine por quanto tempo esse escândalo seguiria se não fosse pelo empenho do governo no combate aos crimes de colarinho branco?”, afirma.

A pedido da CPMI, Mendonça reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli — antigo relator do caso —, a qual determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população”, afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas “adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs”.

Mendonça também determinou que o uso dessas informações “observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova”.