Projeto de incentivo ao desenvolvimento econômico foi anunciado durante sessão desta quinta-feira (12)

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, anunciou na sessão desta quarta-feira (12) que o novo texto do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) será votado na próxima quinta-feira (19).

A proposta trata da regularização de áreas destinadas a empreendimentos na Capital e, segundo o parlamentar, deve beneficiar empresários que já atuam há até 20 anos em locais ainda sem regulamentação definitiva.

Ao discursar na tribuna, Papy afirmou que o projeto pretende garantir segurança jurídica a esses empreendedores. “Nós votaremos aqui nesse Plenário uma lei histórica, que vai garantir segurança aos empresários de Campo Grande, que já atuam em áreas, em alguns casos empreendendo há 20 anos, e desenvolvem emprego, renda, trazem capital novo, mas ainda não têm a legitimidade daquilo que a lei já estabeleceu”, declarou.

De acordo com ele, o texto busca regularizar situações envolvendo áreas concedidas por meio de leis aprovadas pela Câmara, após trâmites na administração pública. “Para que cada empresário que conquistou legitimamente, através de uma lei aqui aprovada pela Câmara e de um processo criterioso dentro da administração pública, uma área para desenvolver o emprego e a geração de renda”, completou.

Durante a fala, o presidente também mencionou o peso do setor produtivo na economia local. “Hoje o setor de comércio e serviços de Campo Grande representa para Mato Grosso do Sul mais de 45% daquilo que nós arrecadamos. É muito forte. Um terço do emprego de Campo Grande está no comércio e serviço aqui da Capital”, afirmou.

Segundo Papy, houve diálogo com entidades representativas antes do encaminhamento da proposta para votação. A matéria deve ser analisada pelos vereadores na sessão do dia 19.