O Executivo retoma a proposta de implementar o estacionamento rotativo no centro da Capital
A Prefeitura de Campo Grande publicou a Lei que autoriza o Executivo a proceder com a concessão do estacionamento rotativo no centro da Capital. A informação foi publicada no Diogrande desta segunda-feira (17). No documento, o município detalha o valor e as vias que terão alterações na hora dos motoristas estacionarem os veículos.
Pelo visto, a região central de Campo Grande pode voltar a ter parquímetro em breve. De acordo com a Lei regulamentada hoje, o número de vagas disponíveis pode chegar a 6,2 mil, distribuídas em várias ruas e avenidas.
A tarifa de uma hora completa do estacionamento vai custar R$ 5, podendo sofrer futuros reajustes tarifários. Em abril de 2024, a Prefeitura sancionou o projeto prevendo que a prestação dos serviços terá o prazo de até 12 anos a contar da assinatura do contrato.
O valor adquirido pelas taxas devem ser destinados a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e 20% a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
IMPASSE COM A CÂMARA
O projeto causou polêmica nos últimos anos e chegou a ser retirado da Câmara da Capital algumas vezes para alterações. A última concessão da proposta não teve interesse das empresas. Na ocasião, o presidente da Câmara de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB) disse que seria o tempo de concessão (12 anos).
Um dos motivos da demora do parquímetro seria devido ao próprio impasse com a Câmara de Campo Grande que costuma não concordar com o tempo de concessão encaminhado pelo Executivo para aprovação.
Em 2023, a proposta enviada pela Prefeitura de Campo Grande previa um tempo maior de concessão, mas foi barrada pelos vereadores. O projeto sofreu alterações e, novamente, foi levada para a Câmara para análise, Na ocasião, em 2024, o tempo foi reduzido para 12 anos, o qual foi aprovado pelos parlamentares, mas não teve interesse dos empresários.
Recentemente o estacionamento rotativo voltou a ser cobrado pelos vereadores de Campo Grande. Por incrível que parece, a Casa de Leis queria um tempo de concessão parecido com o de 2023 que foi derrubado pelos próprios parlamentares.
FUNDÃO DO TRANSPORTE VAI FAVORECER CONSÓRCIO GUAICURUS
A implementação do Fundo de Mobilidade Urbana de Campo Grande, criado para servir como um caixa de garantias para o Consórcio Guaicurus, está em análise na procuradoria da Câmara Municipal, mas sua viabilidade depende de ações do Executivo.
O projeto do estacionamento rotativo, por exemplo, visto como uma das principais fontes de arrecadação para o fundo precisa voltar a funcionar para levantar a verba do projeto apresentado pelo presidente da Câmara, o Papy na Casa de Leis.
A medida, já defendida por Papy e que agora ele promete acelerar, foi deliberada com parlamentares da Comissão de Transporte e Trânsito da Casa de Leis, em reunião de urgência, após paralisação relâmpago de motoristas do Consórcio Guaicurus no final do mês de outubro.
O Consórcio Guaicurus possui concessão exclusiva do transporte coletivo da Capital desde 2012. O acordo prevê a operação do serviço por 30 anos, ou seja, até 2042. Somente na primeira década, entre dezembro de 2013 a 2024, os empresários do grupo faturaram mais de R$ 1,8 bilhão. Além dos lucros, a empresa é beneficiada por uma série de isenções de impostos, que somente neste ano já somam cerca de R$ 7 milhões.
Mesmo com a lucratividade do contrato, nota da Câmara afirma que, com o fundo de garantia subsidiado por receita pública, espera-se auxiliar “na construção de mecanismos que consolidem um modelo sustentável de financiamento”.
VEJA AS VIAS QUE TERÃO TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO
I – Av. Mato Grosso (trecho da Av. Calógeras até a rua Bahia);
II – Rua Antônio Maria Coelho (trecho da Av. Calógeras até Rua Manoel Seco
Tomé);
III – Rua Maracaju (trecho da Av. Calógeras até Rua Vinte e Cinco de Dezembro);
IV – Rua Euclides da Cunha (trecho da Rua Vinte e Cinco de Dezembro até Rua
Manoel Seco Tomé);
V – Rua Mal. Rondon (trecho da Av. Calógeras até Rua Vinte e Cinco de Dezembro);
VI – Rua Carlos Huguenei;
VII – Rua José Abraão;VIII – Rua Osvaldo Cruz (trecho da Av. dos Estados até Rua da Paz);
IX – Rua Piratininga (trecho da Rua Osvaldo Cruz até Rua Bahia);
X – Rua Dom Aquino (trecho da Av. Calógeras até Rua Vinte e Cinco de Dezembro);
XI – Rua da Paz (trecho da Rua Vinte e Cinco de Dezembro até Rua Bahia);
XII – Rua Barão do Rio Branco (trecho da Av. Calógeras até Rua Bahia);
XIII – Rua Edmar Costa Pinto (trecho da Rua Bahia até Rua Rio Grande do Sul);
XIV – Av. Afonso Pena (trecho da Av. Pres. Ernesto Geisel até Rua Paraíba);
XV – Rua 15 de Novembro (trecho da Av. Calógeras até Rua Paraíba);
XVI – Rua 7 de Setembro (trecho da Av. Calógeras até Rua 13 de Junho);
XVII – Rua 26 de Agosto (trecho entre Av. Calógeras e Rua Rui Barbosa);
XVIII – Av. Calógeras (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da
Costa);
XIX – Rua 14 de Julho (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da
Costa);
XX – Rua 13 de Maio (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da
Costa);
XXI – Rua Rui Barbosa (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Fernando Corrêa da
Costa);
XXII – Rua Pedro Celestino (trecho da Av. Mato Grosso até Rua 7 de Setembro);
XXIII – Rua Padre João Cripa (trecho da Av. Mato Grosso da Av. Afonso Pena);
XXIV – Rua José Antônio (trecho da Av. Mato Grosso até Av. Afonso Pena);
XXV – Rua 13 de Junho (trecho da Av. Mato Grosso até 7 de Setembro);
XXVI – Rua Dr. Arthur Jorge (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Dom Aquino);
XXVII – Travessa Professor Antônio Lopes Lins (trecho da Rua Antônio Maria
Coelho até Rua Maracaju);
XXVIII – Rua Própria (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Antônio Maria Coelho);
XXIX – Rua Brasil (trecho da Rua Eduardo Santos Pereira até Rua Antônio Maria
Coelho);
XXX – Rua Princesa Isabel (trecho da Av. Mato Grosso até Rua Piratininga);
XXXI – Av. dos Estados (trecho da Rua Antônio Maria Coelho até Rua Vinte e
Cinco de Dezembro);
XXXII – Av. Alvorada (trecho da Rua Vinte e Cinco de Dezembro até Rua Bahia);
XXXIII – Rua Couto de Magalhães (trecho entre a Av. dos Estados);
XXXIV – Rua Vinte e Cinco de Dezembro (trecho da Rua das Garças até Rua 15
de Novembro);
XXXV – Rua Bahia (trecho da Av. Afonso Pena até a Av. Coronel Antonino);
XXXVI – Rua Rio Grande do Sul (trecho da Rua Edmar Costa Pinto até Rua 15 de
Novembro);
XXXVII – Rua Dr. Arthur Jorge (trecho entre a Rua Barão do Rio Branco até Rua
Quinze de Dezembro).
